Gestores e servidores públicos, além dos demais interessados no assunto, poderão participar gratuitamente do seminário
Como obter a máxima potencialidade da digitalização de serviços públicos tendo como prioridade a preservação da privacidade do cidadão?
Para responder a esse desafio, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia reúne no dia 28 de abril alguns dos maiores especialistas do mundo no assunto, Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e Siim Sikut, da Estônia, além de uma mesa redonda com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Seminário Internacional de Proteção de Dados será virtual e poderá ser acompanhado gratuitamente na plataforma GOV.BR .
Em debate estará o princípio ‘once only’ (em português: apenas uma vez), conhecido internacionalmente no ambiente da transformação digital e que o governo brasileiro estabeleceu como prática em suas ações com o ‘Cadastro Base do Cidadão’.
Esse princípio dispõe o seguinte: uma vez que o cidadão preste certa informação a seu respeito para um serviço governamental, essa informação não precisa ser novamente fornecida para qualquer outro serviço do governo federal solicitado pela pessoa.
A ação presume uma integração ágil entre as diferentes bases de dados do governo com vistas a minimizar o tempo gasto pelo cidadão fornecendo informações ao próprio governo.
Por isso, o Seminário Internacional avança no assunto ao expandir o princípio original para: ‘Once-only, but privacy first’ (ou seja: apenas uma vez, mas a privacidade vem primeiro).
“A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, nos exige mais transparência e gestão adequada dos dados dos cidadãos, além da agilidade com que já trabalhávamos no atendimento às demandas da população por políticas públicas”, destaca o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
“Para aplicar as ações de governo e facilitar a vida do cidadão, já tratávamos os dados que estavam aqui no próprio governo, mas avançamos na coordenação da proteção desses dados e na garantia da privacidade das pessoas”.
O aperfeiçoamento da plataforma GOV.BR desde que foi lançada, em julho de 2019, é fundamental para a proteção dos dados do cidadão e para que ele exerça o direito de saber inclusive quais órgãos do governo estão utilizando seus dados e como estão usando na aplicação de políticas públicas.
Hoje, o GOV.BR dispõe de informações e orientações sobre os mais de 4,2 mil serviços do governo federal – 67% deles totalmente digitalizados. A meta é a digitalização de 100% dos serviços até o final de 2022.
Entre eles, está a entrega da Identidade Digital, considerada um passo fundamental no caminho para a adoção integral e segura do princípio do ‘apenas uma vez’.
Público de servidores no seminário
O Seminário Internacional é voltado especialmente aos servidores públicos envolvidos na proteção dos dados do cidadão – como gestores responsáveis pelas bases de dados e sistemas de informação que apoiam a plataforma de serviços digitais do governo, profissionais da área de segurança da informação e profissionais envolvidos na implementação da LGPD em seus respectivos órgãos.
Mas está aberto ao público em geral interessado no assunto. O apoio é da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
“Queremos reforçar ainda mais a percepção, principalmente entre os gestores públicos, da necessidade de concepção de sistemas e métodos de acesso e troca de dados que priorizem a privacidade como condição sine qua non para a expansão dos serviços públicos digitais”, acrescenta o diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho.
O quê: Seminário Internacional de Proteção de Dados (virtual)
Quando: 28 de abril, 9h às 12h
Participação gratuita.
Em breve será informado link para participar.
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