Últimas notícias

Fique informado

Serviços disponíveis na Receita Federal com Certificado Digital – Ouça

17/03/2020

Spotlight

Leia o Parecer de Plenário sobre a MP 983/20 e diversos artigos e entrevistas

Leia também outros artigos e entrevistas sobre a MP 983 2020 publicados pelo Portal Crypto ID

12/08/2020

Câmara aprova MP 983 2020 que amplia uso de assinatura eletrônica

Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP983/2020 até o dia 1º de julho de 2021.

12/08/2020

Como gerenciar seus certificados TLS sob as novas regras do Google?

Em 01 de setembro de 2020, os principais navegadores passam a bloquear certificados TLS que têm um período superior a 398 dias.

10/08/2020

Quatro motivos para investir na autenticação de múltiplos fatores com Inteligência Artificial

Uma maneira de resolver problemas de acessos de usuários é aplicar sistemas de autenticação de múltiplos fatores, como a autenticação condicional.

10/08/2020

Presidente do ITI fala sobre a CertLive que abordou as MPs 951 e 983

Conversamos com Carlos Roberto Fortner sobre a primeira CertLive recebeu parlamentares e integrantes do governo brasileiro em torno das MPs 951 e 983 de 2020.

31/07/2020

Associações da Sociedade Civil manifestam seu apoio à aprovação da MP 951/2020

A MP autoriza a emissão dos certificados digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por meio de videoconferência.

31/07/2020

O pequeno herói e sua conexão com a tecnologia para acesso ilimitado e seguro

Neste ebook apresentamos a história do pequeno herói neerlandês e sua conexão com a tecnologia do SafeSign e todo o ecossistema de soluções da AET – Unlimited access to your world.

22/07/2020

INSS Digital: tudo o que você precisa saber – Ouça

Com objetivo de modernizar o atendimento, em 2018, o INSS iniciou a implantação de um novo modelo digital de atendimento em suas agências.

13/03/2020

IR 2020: prepare-se agora para evitar a malha fina – Ouça

Começou esta semana a temporada de envio da declaração do Imposto de Renda pessoa física, referente ao ano de 2019

03/03/2020

Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), de forma digital, dispensando a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento

Por Certisign

Certificado Digital

O Certificado é como uma identidade digital, que pode ser emitida para Pessoas Físicas ou Jurídicas, por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Além de dar acesso a serviços exclusivos no site da Receita, o Certificado pode ser utilizado em outras milhares de aplicações.

Com ele, é possível também assinar documentos sem papel e caneta. Isso porque ele funciona também como uma assinatura de próprio punho.

Como acessar o eCAC?

Há duas opções de acesso ao eCAC: Código de Acesso (apenas Pessoas Físicas) ou Certificado Digital ICP-Brasil.

Certificado Digital

Por meio do Certificado Digital é mais simples porque não é preciso se inscrever previamente: basta acessar o eCAC, com o e-CPF ou e-CNPJ conectado.

Tanto para acessar o eCAC, como demais serviços, é preciso informar a senha PIN do Certificado Digital – sem complicação e sem ter que realizar cadastros prévios.

Código de Acesso

O Código de Acesso é uma combinação gerada pela Receita Federal para que as Pessoas Físicas, que não tenham o Certificado Digital, possam realizar alguns serviços oferecidos pelo órgão. Para requisitar um Código de Acesso é preciso realizar um cadastro prévio.

Mas atenção! O Código de Acesso não pode ser recuperado e, por isso, em caso de perda é preciso realizar todo o processo de aquisição novamente.

Serviços disponíveis na Receita com o Certificado Digital

•Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula;

•Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ;

•Contribuinte Diferenciado – Cadastro de pessoas de contato, Contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado;

•Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE);

•Controle de Entrega de Declarações – Intimações de Omissos na entrega de declarações;

•Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica;

•Simples Nacional – Consulta de Ação Fiscal;

•Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio;

•Sistema de Preços e Terras (SIPT) – Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Município e Distrito Federal;

•Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras;

•Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb;

•Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária;

•Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ – extrato do processamento da declaração;

•Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração;

•Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – extrato do processamento;

•Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME;

•Declaração Simplificada da PJ inativa – inativas entre 2014 e 2016;

•Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV);

•Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta;

•Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias);

•Pagamento – retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS;

•Parcelamento não previdenciário;

•Regimes e registros Especiais – Bebidas Frias (refri) e Regimes especial de apuração de combustíveis e bebidas;

•Consulta e Processamento PER/DCOMP;

•Procuração para o portal eCAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração;

•Simples Nacional – Cálculo e Declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional;

•Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE;

•Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.

Fonte: Certisign Explica


4 vezes em que o Certificado Digital transformou a rotina das empresas – Ouça

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Ouça

Como resgatar créditos da Nota fiscal Paulista com Certificado Digital – Ouça

Navegue mais em nosso portal, você com certeza vai gostar! 

  Explore outros artigos!