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Tabelionatos de Notas contribuem para celeridade no Agronegócio

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A possibilidade de acordos internacionais serem assinados por meio de documentos eletrônicos com reconhecimento mútuo entre os países é uma prerrogativa dos documentos que utilizam certificados digitais emitidos por PKIs.

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03/03/2020

O Tabelionato de Notas é um grande parceiro do Agronegócio. Praticamente todos os títulos do setor passam por esse tipo cartório, seja para constituição do próprio título, como é o caso da escritura para constituição de hipoteca, seja para escritura para constituição de crédito rotativo.

Esse tipo de serventia também oferece serviços de reconhecimento de assinaturas, autenticações, procurações e testamentos.

O setor conta com a eficiência da serventia para dar celeridade aos negócios e segurança jurídica aos envolvidos, já que qualquer ato relacionado com o setor, seja de compra e venda, empréstimos com garantias hipotecárias, com alienação fiduciária, reconhecimento de firma, ou qualquer outro ato público, são praticados pelos notários.

A escritura pública de garantia hipotecária, de confissão de dívida com garantia hipotecária ou alienação fiduciária, por exemplo, são utilizadas pelos produtores rurais para a contratação de empréstimos com juros mais baixos, possibilitando o aumento nos investimentos da produção, fazendo com que o setor agropecuário cresça cada vez mais.

Outro serviço disponibilizado pelo Tabelionato de Notas e muito aplicado pelos produtores rurais é a ata notarial, usada para vários casos como:  prova de entrega de safras, de maquinários, atestado de que não foi o proprietário quem deu causa ao incêndio na propriedade, nas possíveis invasões de terra, em questões ambientais de relevância na propriedade, entre outros atos.

A ata também ajuda os proprietários de imóveis rurais a não travar seus negócios e a economizar, devido à celeridade do procedimento na via extrajudicial e aos baixos custos comparados com os da via judicial. Além disso, desafoga o Judiciário e gera economia ao Estado.

As procurações públicas, muito utilizadas no setor agropecuário para as representações necessárias entre os sócios ou familiares, também podem ser feitas nas serventias. Pelo seu alto nível de importância, as procurações precisam ser bem elaboradas e minuciosamente conferidas, pois, em sua grande maioria, tratam de negócios onde envolvem valores muito expressivos, dos quais é necessário se revestir de ampla segurança jurídica.

O cartório também oferece o serviço de escrituras de divisão amigável, solução para as famílias rurais que desejam separar suas propriedades, ficando uma área para cada integrante da família, e por meio da escritura de divisão, conseguem determinar qual área vai ficar para cada, sem precisar gastar com imposto de transmissão, como seria em uma necessária permuta de partes ideais, caso separassem as terras ainda como condôminos.

Por fim, ainda para facilitar a vida dos produtores rurais e tornar os processos ainda mais ágeis e fáceis, os tabelionatos de notas lançaram, recentemente, a plataforma e-Notariado, na qual é possível realizar atos notariais eletrônicos à distância, por meio de videoconferência.

A iniciativa proporciona economia de tempo e dinheiro para serviços como escrituras de compra e venda de imóveis, doações, divórcios, inventários e procurações.

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