TRT/RJ abre procedimento para apuração de fraude
Data de publicação: 13/11/2022 08:46:00
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instaurou, nesta sexta-feira (11/11), procedimento para apurar fraude em processos da 80ª Vara do Trabalho da capital.
O motivo foi a expedição de alvarás para pessoas jurídicas estranhas aos processos, por meio de acesso ao sistema por um token com dados de magistrado, obtido de maneira fraudulenta.
O TRT/RJ ressalta que seu sistema não teve sua invulnerabilidade afetada
O que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada.
Tão logo ciente do fato, a presidente do Tribunal, desembargadora Edith Tourinho, acionou a Polícia Federal e oficiou o Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Proteção de Dados, o Ministério Público Federal, o Tribunal Estadual de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Clique aqui para ler o ofício enviado pelo TRT-1 à Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Como medida de segurança, foram retirados do ar os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SisconDJ), de modo a evitar novas fraudes.
O TRT/RJ está trabalhando com seus técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STI) junto às autoridades competentes para auxiliar na localização dos responsáveis e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
O Regional ressalta que os sistemas judiciais não foram afetados – nem violados – e o processo judicial eletrônico (PJe) segue funcionando normalmente.
Segundo o Conjur as Fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões, segundo os levantamentos preliminares, foram constatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Vários órgãos estão mobilizados para a apuração dos crimes. Dentro desses esforços, a Agência Nacional de Proteção de Dados se reunirá em caráter de urgência com os responsáveis pela emissão do certificado digital utilizado nos golpes.
Por precaução, o sistema de pagamento de alvarás eletrônicos foi suspenso pela corte fluminense.
Presidente do TRT-1, a desembargadora Edith Tourinho enviou no sábado (12/11) ofícios com idêntico teor aos juízes do Trabalho vinculados à corte e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias. Nos documentos, Tourinho informa que soube da emissão fraudulenta dos alvarás na quinta-feira (10/11), durante sessão do Tribunal Pleno e afirma que as fraudes superam a marca de R$ 4 milhões.
Nessa oportunidade, a presidente autorizou a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) a averiguar o caso. Em menos de 24 horas, a STI apurou que foram expedidos oito alvarás, assinados digitalmente, por meio de um certificado com as credenciais da juíza titular da 80ª Vara do Trabalho.
O TRT-1 é composto por 146 varas, dez turmas e duas seções especializadas, além do Tribunal Pleno (composto por 54 desembargadores), do Órgão Especial (16 desembargadores), da presidência, da Corregedoria Regional e de unidades de apoio administrativo e judiciário.
Com informações do TRT RJ e Revista CONJUR
Nota do Crypto ID
Até o momento não há nenhuma conclusão sobre emissão fraudulenta ou clonagem de certificado digital ICP-Brasil, mesmo porque, tecnicamente é impossível que um certificado digital ICP-Brasil emitido em um hardware criptográfico seja clonado.
Aguardamos as apurações oficiais e pareceres de órgãos competentes sobre o ocorrido em relação ao certificado digital ICP-Brasil e publicaremos oportunamente uma nota esclarecedora.
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