Em um cenário desafiador e desconhecidos para muitos, o Certificado Digital se destaca e facilita muitos processos desde a abertura de empresas, assinaturas de contratos à emissão de nota fiscal na internet
Com a Covid-19 e a intensificação da crise econômica, muitas pessoas acabaram perdendo seus empregos. O País chegou a mais de 13 milhões de desempregados e diversos cidadãos optaram por atividades freelancer, para não ficar sem dinheiro durante a pandemia.
Em um cenário desafiador e desconhecidos para muitos, o Certificado Digital se destaca e facilita muitos processos desde a abertura de empresas, assinaturas de contratos à emissão de nota fiscal na internet. Veja quais passos seguir para fechar contratos e evitar os famosos “calotes” com Certificado Digital e a Assinatura Eletrônica.
O que é o Certificado Digital?
Trata-se de um documento que identifica empresas e pessoas no meio digital, garantindo assim a autenticidade e validade jurídica dos atos praticados por meio dele, como, por exemplo, a assinatura de documentos.
Como abrir empresa pela internet com o Certificado Digital
Muitos contratantes exigem que seu prestador de serviço tenha CNPJ e emita notas fiscais. Se você ainda não formalizou sua empresa, em vários Estados você já pode abri-la pela internet usando o Certificado e-CPF. Depois de aberta, em alguns casos, você vai precisar de um e-CNPJ para emitir suas notas.
Evite o calote e faça negócios em todo o Brasil
Para evitar problemas na hora de receber pelo seu trabalho freelancer, registre o acordo de prestação de serviço por meio de um contrato.
Na hora de assinar, o Certificado Digital substitui a caneta e o arquivo eletrônico o papel, permitindo assim que você negocie e feche contratos com o Brasil inteiro, com segurança, mesmo que à distância.
Assinatura eletrônica também é opção
Se você não tem e não pretende comprar um Certificado Digital, uma outra opção para formalizar a prestação do seu serviço à distância é a assinatura eletrônica.
Trata-se de uma grafia na tela de um celular, tablet ou computador, a qual somada às evidências do ato, como a geolocalização, tem valor legal.
Como assinar usando o Certificado ou a assinatura eletrônica
Em ambos os casos, você vai precisar de um Portal de Assinaturas, plataforma que viabiliza a formalização de documentos de forma automatizada e com poucos cliques.
Do começo ao fim, você faz tudo on-line e rapidamente, sem a necessidade, portanto, de deslocamentos e contato físico.
Fonte: Blog da Certisign
Felipe Podolano chega à Certisign como o novo diretor de Alianças Estratégicas. Ouça
Saiba como assinar documentos pelo celular ou tablet. Ouça
Drivers do Certificado Digital: instalação e preparo do computador. Ouça
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
