“A Inteligência Artificial e a Identidade Digital no Contexto da Proteção dos Dados e das Centrais Eletrônicas”
XX Congresso Brasileiro destaca inteligência artificial, proteção de dados e certificação digital foi último painel do segundo dia do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado na capital paulista.
O pesquisador do Bit Group – Grupo de Pesquisas Biométricas da UnB – falou sobre inteligência artificial nos cartórios, as características dos sistemas biométricos e como a tecnologias mudaram o mundo.
Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), iniciou sua fala elogiando o tema do debate, que é de extrema relevância para o atual momento da atividade extrajudicial
“Sabemos das dificuldades que é a informatização dentro do nosso setor, mas, claro que precisamos nos atualizar e, já estamos fazendo isso muito bem. As associações representativas vêm demostrando preocupação em fazer com que todos possamos atender cada vez melhor o nosso cidadão à distância. Arion Toledo também citou a importância das Centrais Eletrônicas no fornecimento de dados para órgãos públicos. “Só a Central de Informações do Registro Civil (CRC) possui mais de 100 convênios no País inteiro”.
Já Cauê Zaghetto iniciou a abordagem do tema citando uma fala do atual presidente da Rússia, Vladimir Putin. “Quem dominar a inteligência artificial governará o mundo”. O professor acredita que esta novidade tecnológica veio para criar “algo novo melhor” e que todos precisam estar preparados para enfrentar esses novos tempos.
“Quando eu olho para os cartórios, percebo que vocês já estão preparados para as tecnologias. Destaco os certificados digitais, Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CG nº 30, que dispõe sobre a implantação do “Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, apontou.
O pesquisador também explicou que as máquinas podem ser um grande aliado no reconhecimento de assinaturas.
“Uma coisa é certa, humanos conseguem reconhecer voz, face e assinatura, só que as máquinas inteligentes também. Por que não treinarmos as máquinas para que possam reconhecer as assinaturas? É aqui que entram os sistemas biométricos”.
Ao explicar sobre a importância desse sistema para os cartórios, Zaghetto citou o blockchain, tecnologia que garante a integridade da informação (que não foi modificada), mas que não garante a sua veracidade (quem realmente é responsável pela informação). Esta questão poderia ser facilmente resolvida com a implementação da biometria, já que todos carregamos as nossas identidades impressas no corpo. “Quando olho para o futuro, acredito que o nosso corpo fará o papel do nosso documento de identificação atual”.
Zaghetto esclareceu que existem as biometrias fisiológicas e as comportamentais. As fisiológicas são: impressões digitais, face, geometria das mãos, impressões das palmas e íris. As comportamentais são: digitação e assinatura. Voz, impressões do cérebro e marcha podem ser incluídas nas duas.
Ao falar das características de um sistema biométrico, Zaghetto falou que ele precisa ter universalidade, singularidade, permanência, mensurabilidade, desempenho, aceitabilidade e invasibilidade.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira fez algumas considerações sobre plataformas tecnológicas e os projetos que estão sendo desenvolvidos nacionalmente pela entidade, como o e-notariado, certificado digital, blockchain e proteção de dados.
“Ouvi uma frase do advogado Ronaldo Lemes que diz o seguinte: “todo governo terá que se comunicar em plataforma tecnológica”.
É com esse pensamento que todas as entidades representativas da atividade extrajudicial estão montando as suas plataformas e é imprescindível a adesão de notários e registradores, porque esse não é um salto que damos no escuro, mas sim tentando fazer com que os atos se tornem mais seguros”, disse.
Gaiger também falou da diferença de empresas privadas com o setor extrajudicial. “Temos amarras que não nos permitem fazer como uma empresa privada e lançar, por exemplo, hoje um serviço de autenticação. Precisamos primeiro fazer um diálogo com o Poder Judiciário”, completou.
O presidente do CNB/CF relembrou que durante o ano passado ocorreram debates entre todas as seccionais do Colégio Notarial do Brasil e que nesses encontros foi tomada uma decisão unanime. A criação de uma plataforma denominada E-notariado. “A partir dessa decisão tomamos duas medidas, a primeira foi encaminhar para a Corregedoria Nacional de Justiça para obtermos a regularização – ainda estamos esperando a resposta – e, ao mesmo tempo, partimos para desenvolver as soluções. Essas soluções já estão em treinamento; a primeira dela diz respeito ao certificado digital”, projeto que já está em fase piloto em alguns tabelionatos de notas com meta de expansão nacional em janeiro de 2019.
Em sequência, o presidente do CNB-CF falou sobre blockchain. “Estamos lançando também uma plataforma com o sistema blockchain. Já está pronto para entrar em piloto a partir de dezembro deste ano”.
A autenticação de cópias é um dos serviços que estarão disponíveis no sistema. Para Gaiger o blockchain é uma tecnologia revolucionária. O tabelião também falou da conversa que está sendo realizada com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em relação à biometria para que tenha participação dos notários.
Gaiger finalizou falando da Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13.709). “O bom dessa Lei é que ela envolve notários e registradores. Nossa classe foi citada no artigo 23, § 4º e § 5º. Temos o dever de garantir a proteção de dados dos nossos usuários”.
Na sequência, o vice-presidente da Arpen/Brasil e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luiz Carlos Vendramin Junior foi responsável por encerrar a exposição.
O registrador falou sobre a necessidade de fortalecer a atividade do registro civil.
“Pouco adianta tratarmos de tanta tecnologia e de atos e identificação virtual se a base, o primeiro documento, que é emitido pelo cartório de registro civil não estiver seguro neste ambiente eletrônico, pois ele é a base de todas as informações que vão gerar os demais documentos”, completou.
Vendramin destacou ainda a importância de que as especialidades conversem e que os cartórios estejam interligados.
“Não adianta ficar discutindo apenas a identidade única ou digital, precisamos falar mais sobre a interligação de todas as unidades, principalmente o que tange o investimento em tecnologia dentro da própria atividade”.
O debatedor falou ainda sobre a Central de informações do Registro Civil (CRC) que congrega toda a base de dados da de nascimentos, casamentos e óbitos, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios.
“Temos um conceito novo de prestação de serviço ao público, o da universalidade. O cidadão tem que ter acesso a qualquer serviço do local em que ele estiver, além de poder realizar os atos por meio eletrônico”, destacou Vendramin, que finalizou pedindo a união da classe como um todo. “É fundamental, não só para nós, mas também para o Brasil”
Workshop com o tema “O presente e o futuro do uso do certificado digital no Brasil”
Assinar documentos e contratos de maneira virtual é uma realidade do mundo moderno, mas será que os cartórios estão prontos para a assinatura à distância?
Foi pensando em trazer mais informação sobre essa nova realidade, que o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro apresentou um Workshop com o tema “O presente e o futuro do uso do certificado digital no Brasil”.
A exposição foi ministrada pelo presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos e o diretor da Certisign Certificadora Digital, Leonardo Gonçalves.
“Massificar, otimizar e facilitar”, este é o objetivo do certificado digital, segundo Gastão Ramos. O presidente do ITI falou um pouco sobre o funcionamento deste serviço que é tão solicitado pela população. “Certificado digital serve como identidade virtual para que uma pessoa física ou jurídica possa fazer transações online com garantia de autenticidade e proteção”.
Ramos explicou que o certificado é mais seguro que outros sistemas que funcionam a base de login e senha, já que eles ficam arquivados em um servidor e por mais que tenha sistemas de segurança, é passível de serem hackeados.
Ramos trouxe um exemplo de como o digital facilitou o dia a dia da população. “Hoje, a Carteira Nacional de Habilitação possui sua versão digital que tem o mesmo valor jurídico da CNH impressa. Com essa nova possibilidade facilitou-se a vida do cidadão que agora consegue ter esse documento em seu celular”.
“Recordo que no iniciou houve uma discussão em relação a certificação digital nos cartórios, mas hoje tornou-se um grande parceiro. Estamos garantindo a seriedade e a segurança de processos. Os cartórios, por ter uma grande capilaridade, são aliados muito importantes para auxiliar na massificação dos certificados e proporcionar ao cidadão acesso ao sistema”, disse o presidente do ITI.
Em seguida, o diretor da Certisign, Leonardo Gonçalves falou um pouco da realidade do Brasil em relação a certificação. “
Hoje já é possível por meio de certificação digital a abertura de empresas em dois ou três dias. Acredito que o País já avançou muito nessa questão da identidade pessoal”.
Ao falar da relação com os cartórios, Gonçalves também citou a capilaridade das serventias, presentes em todos os municípios.
“O nosso desafio agora é massificar. Os cartórios podem contribuir com sua capilaridade. Não é de hoje que as serventias estão ajudando no uso da certificação digital e, isso faz todo o sentido. As unidades extrajudiciais possuem o papel fundamental na identificação de pessoas, então podem ajudar na emissão e garantir ainda mais segurança jurídica”, finalizou.
Fonte: Anoreg (editado)
