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[Ouça] Comitê Gestor da ICP-Brasil se reunirá no dia 3 de julho

25 de junho de 2018

Vinculado à Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor da ICP-Brasil é a autoridade gestora das políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Certificação Digital

No próximo dia 3 de julho, às 9h, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil realizará sua próxima reunião.

Portabilidade de chaves nos – PSC

Ilustração ITI

Em pauta estará a Portabilidade de chaves nos Prestadores de Serviço de Confiança – PSC, que permitirá ao usuário a possibilidade de permutar a sua chave privada de PSC, de forma segura, seguindo todos os métodos de encriptação reconhecidos.

O que é PSC?

O PSC é a entidade da ICP-Brasil regulamentada pelos DOC-ICP-17 e DOC-ICP-17.01, ambos aprovados em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil ocorrida em 10 de novembro de 2017.

O PSC tem por tarefa armazenar de chaves privadas dos usuários finais de certificados digitais ICP-Brasil em hardwares criptográficos com acesso remoto, além de facilitar o uso e padronizar as assinaturas digitais e as respectivas verificações.

IoT-BR

Também será debatida uma nova Política de Certificado na ICP-Brasil, denominada de “IoT-BR”, que será utilizada em objetos metrológicos homologados pelo INMETRO, com o objetivo de prover segurança técnica e jurídica para os registros emitidos por estes objetos. A iniciativa deverá atender inicialmente ao uso de assinaturas digitais em bombas de combustível.

Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEAs

O Comitê deliberará ainda sobre as propostas de alteração do conceito de Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEAs e de ampliação dos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa aos estados e no Distrito Federal, que atualmente já está em vigor para os servidores e militares da União.

Comitê Gestor da ICP Brasil

O Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP Brasil tem como função atuar na formulação e controle da execução das políticas públicas relacionadas à Infraestrutura de Chaves inclusive nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP-Brasil.

Foi instituído pela Medida Provisória nº 2.200-2 e regulamentado pelo Decreto nº. 6.605, de 14 de Outubro de 2008, exerce a função de autoridade gestora de políticas da referida Infraestrutura, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Confira a composição atual do CG ICP Brasil

Nomeados novos membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil

A reunião terá transmissão ao vivo no Youtube do ITI, garantindo a ampla divulgação dos debates a todos os interessados.

Com informações do ITI

03jul(jul 3)19:4605(jul 5)17:0016º CertForum - Etapa BrasíliaO 16º CertForum conta com o patrocínio das Autoridades Certificadoras privadas, entre outras, Certisign, Safeweb, Serasa Experian, Soluti e Valid.19:46 - 17:00 (5) Brasília CNTC, Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS – 902 Sul – Bloco C

 

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