Em reunião com o mercado, ITI e Inmetro sanam dúvidas quanto ao projeto de certificação digital para OM-BR
o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) promoveu hoje, 31 de março, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), reunião virtual com entidades do setor de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A reunião, que teve como objetivo sanar dúvidas levantadas pelo mercado, foi mais uma etapa de consolidação do projeto de certificação digital para Objetos Metrológicos (OM-BR).
Na ocasião, o Inmetro disponibilizou o link da Portaria nº 103, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre o processo de certificação digital, define os critérios para credenciamento na Autoridade Certificadora do Inmetro (AC Inmetro) e a descrição do leiaute dos certificados digitais.
Rodolfo Souza, gerente do Projeto da AC Inmetro, reiterou que o instituto não irá emitir certificados digitais para os objetos metrológicos, mas credenciar Autoridades Certificadoras (ACs) de 2º nível para tal.
Informou ainda que o projeto inicia com o caso das bombas de combustível, mas será expandido para outros objetos metrológicos regulados pelo Inmetro.
O diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, ressaltou a importância da parceria com o Inmetro e do projeto da AC Inmetro para o Instituto e para a sociedade no combate às fraudes.
Participaram da reunião o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, assessores e membros da equipe técnica do Instituto, o coordenador-geral do Centro de Capacitação do Inmetro, Luiz Fernando Rust, o chefe da Divisão de Metrologia em Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia Souza, representantes da AARB, ABRID, ANCert, ANCD, ATID e alguns de seus associados.
Fonte: ITI
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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