O ITI publicou a versão 4.1 do ADE-ICP–08.E com a nova versão do Mapa de Processos Identificados na ICP-Brasil
Visando tornar o processo de auditoria nas entidades da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) cada vez mais transparente, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou a versão 4.1 do ADE-ICP–08.E com a nova versão do Mapa de Processos Identificados na ICP-Brasil.
Nesta publicação houve a inclusão e atualização de controles relativos à identificação por videoconferência, atualização dos controles relativos aos Prestadores de Serviço Biométrico (PSBios), atualização de controles relativos ao Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil e atualizações motivadas pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como, a exclusão de controles desatualizados.
O Mapa de Processos Identificados na ICP-Brasil é um referencial importante para a realização das auditorias da Infraestrutura e são utilizados em conjunto com as Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Instruções Normativas do ITI e referências do normativo internacional Webtrust Principles and Criteria for Certification Authorities.
Uma espécie de roteiro a ser seguido pelas auditorias das entidades da infraestrutura, de forma a atender a todos os requisitos estabelecidos pelos documentos que regulamentam a atividade de certificação digital.
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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