Dando continuidade ao processo de inovação da infraestrutura de carimbo do tempo da ICP-Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
Dando continuidade ao processo de inovação da infraestrutura de carimbo do tempo da ICP-Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou na última quarta-feira, 13 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa n° 17, de 07 de outubro de 2021, detalhando os novos Protocolos de Auditoria e Sincronismo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil (DOC-ICP-11.02).
A Normativa representa a concretização de uma etapa no processo de modernização tecnológica ao disponibilizar recursos tecnológicos de uso livre para uso no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Conforme a norma, os interessados na implementação dos novos protocolos em seus produtos e ou soluções, devem solicitar autorização no ITI.
Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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