ENTREVISTA COM MARCELO BUZ – DIRETOR PRESIDENTE DO ITI – INSTITUTO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Marcelo Amaro Buz foi nomeado para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em 23 de janeiro de 2019 e nessa entrevista vamos falar sobre os seus primeiros seis meses frente a autarquia federal, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
A ICP-Brasil abrange normas e definições de padrões e requisitos das tecnologias como a certificação digital, certificados de atributos, carimbo do tempo, biometria, chaves quânticas e blockchain. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.
Crypto ID: Boa tarde Presidente, primeiro queremos agradecer por estar nos recebendo para essa entrevista. Vamos lá! Ao assumir o ITI, quais foram seus maiores desafios?
Marcelo Buz: No primeiro momento, foi preciso identificar quais os projetos adormecidos que poderíamos aproveitar para darmos retorno à nação. Uma autarquia que carrega o título de Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em pleno 2019, deveria ser um dos órgãos de governo com maior protagonismo no processo de modernização, desburocratização e digitalização do país. Estamos, hoje, devidamente encadeados e em busca do protagonismo em muitos projetos. Afinal, temos uma mais valia ímpar…conseguimos fazer muito com muito pouco.
Crypto ID: Quais são as questões que já estão resolvidas ou encaminhadas?
Marcelo Buz: Estamos trabalhando para ter o certificado digital ICP-Brasil como solução e não mais como empecilho para a digitalização do País. O futuro é massificar o uso do certificado digital com significativa redução do preço, considerado por muitos como um dos principais entraves para a sua ampla comercialização. Tivemos, em maio, a aprovação pelo Comitê Gestor da atualização dos normativos ICP-Brasil, os quais certamente influenciarão para criar novos ambientes de negócio.
Acredito que um novo dinamismo no setor possa resultar no oferecimento de outros serviços com o certificado digital e, consequentemente, no aumento do seu uso pela sociedade em geral. Neste processo, contamos com a parceria do Colégio Notarial do Brasil – CNB para sermos a infraestrutura no processo de digitalização dos cartórios.
Estamos em processo de credenciamento do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro como Autoridade Certificadora, o que preparará o ambiente da internet das coisas (IoT, sigla em inglês) para transações seguras e com plena validade jurídica. Neste período, ainda facilitamos, em muito, a emissão de certificados digitais para os servidores públicos.
Trabalhamos com o entendimento de que o certificado digital deve estar presente no Documento Nacional de Identificação – DNI e, ainda para este ano, em parceria com a Receita Federal do Brasil, estamos planejando uma plataforma tecnológica a ser implantada na fiscalização de produção.
Vale citar que há um acordo de cooperação muito importante junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, envolvendo urnas eletrônicas. E também estamos articulando a criação do Sistema Nacional de Assinatura e Identificação Digital – SINAID.
Crypto ID: Em nossa primeira entrevista o senhor nos falou que entre as suas principais diretrizes, como presidente do ITI, uma delas seria promover a popularização do certificado digital ICP-Brasil e que o ITI precisaria fazer um forte trabalho de divulgação junto a setores públicos. Quais foram os avanços nesse sentido?
Marcelo Buz: A meta a perseguir é o censo populacional, tornando o certificado digital a principal forma de congregar identificação e assinatura do cidadão. O certificado digital ICP-Brasil é a única tecnologia que permite a assinatura digital e tem plena validade jurídica. Assim, temos um instrumento que deve ser tratado como Política de Estado, contribuindo também para a mitigação de fraudes e o combate à corrupção.
O trabalho de divulgação não é apenas junto ao setor público, mas também ao privado. Por exemplo, toda a segurança do certificado digital já está presente no peticionamento e tramitação de processos no Poder Judiciário e de inúmeros serviços da Receita Federal.
Temos, no entanto, que alterar a percepção desta potente ferramenta para além da obrigatoriedade dos compromissos fiscais e mostrar à sociedade todos os benefícios do uso do certificado digital no seu dia a dia como no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas e na atualização de prontuários médicos em hospitais.
Crypto ID: O ITI está mais próximo dos players do mercado relacionado a ICP-Brasil. Isso é fato! Quais foram os benefícios gerados com esse olho no olho?
Marcelo Buz: O presidente Bolsonaro se propõe a construir o país em conjunto com quem produz na nossa economia, ou seja, empregados e empregadores. Não há motivos de um Estado Democrático de Direito existir senão para criar e zelar para que as pessoas prosperem. Neste sentindo, me esforço em convergir esse pensamento dentro da ICP-Brasil. Pela primeira vez, o ITI recebeu as Autoridades Certificadoras para uma conversa franca sobre o mercado de certificação digital, que, inclusive, registra crescimento de cerca de 30% ao mês neste ano. Temos que levar em consideração os apontamentos trazidos pelos players.
Aqui na ICP-Brasil temos um perfeito exemplo de modelo liberal, que reúne o governo, a sociedade civil e o mercado em um Comitê Gestor, responsável por desenvolver as políticas do setor. É uma construção a várias mãos!
É claro que a comercialização dos certificados fica exclusivamente a cargo das empresas certificadoras, seguindo a lógica de mercado de oferta e demanda.
Crypto ID: Após a publicação da Resolução 151 os Senhores do ITI estiveram em dois eventos promovidos pelas Associações de Autoridades de Registro – ANCert e AARB – que somados reuniram mais de 550 pessoas. Em sua percepção como as simplificações implementadas pela resolução 151 foram percebidas pelo Mercado?
Publicada no DOU RESOLUÇÃO Nº 151 que regulamenta a simplificação dos processos da ICP-Brasil.
Marcelo Buz: Toda mudança nos tira da zona de conforto e pode gerar uma certa instabilidade de início, mas pelo que tenho sentido, salvo alguns focos isolados, a grande maioria dos players da indústria estavam esperando por um regramento mais atualizado, concatenado com as tecnologias disponíveis e um ambiente de negócio mais dinâmico.
Em geral, diria que temos uma aprovação cada vez maior por parte das Autoridades Certificadoras e das Autoridades de Registro. Mas em última instância, esta pergunta poderia ser dirigida direto a eles. Muito mais importante sabermos a percepção de quem faz a indústria do que a minha. Mas, enfim, estamos muito confiantes que acertamos o passo.
Crypto ID: Em 31 de janeiro, o senhor assinou 213 documentos de credenciamento e afirmou que iria agilizar esse processo para ampliação da rede de emissão de certificados digitais. Acreditamos que o grande gargalo tinha relação com o credenciamento das Instalações Técnicas. Hoje efetivamente quantos processos estão tramitando no setor de credenciamento por tipo de entidade?
Marcelo Buz: Este é um dado muito dinâmico. A cada dia temos a atualização dos números com novos pedidos de credenciamento apresentados e com a finalização de outros processos. Mas, atualmente, são cerca de 160 processos em análise pelo ITI, sendo a maioria deles de pedidos de nova vinculação de Autoridades de Registro, de credenciamento de Autoridades de Registro e de credenciamento de Autoridades Certificadoras.
Crypto ID: Sobre o SINAID – SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, quais são os principais motivadores para sua criação?
Marcelo Buz: Temos como objetivo preparar o Brasil para o futuro e, com isso, aumentar a competitividade do país, reduzir a insegurança da nação e, acima de tudo, modernizar nossa economia.
Crypto ID: Quais são as principais alterações em relação à MP 2.200-02?
Marcelo Buz: São muitas… e passam desde a composição do Comitê Gestor até atribuições do ITI e a consolidação de novas responsabilidades. Posso citar as chaves públicas; a biometria e o carimbo de tempo e atributo (como estruturas autônomas e independentes); as assinaturas em Hash (futuro próximo); e o blockchain (importante tecnologia que complementa, mas sozinha está longe de ser a solução como muitos têm pregado).
Crypto ID: Resumidamente, poderia nos dizer quais são os próximos passos em relação ao SINAID?
Marcelo Buz: Estamos no aguardo de definições políticas para saber se vamos apresentá-lo oficialmente e sob qual formato normativo.
Crypto ID: A seu ver, estão sendo considerados nessa corrida pela digitalização os princípios básicos de segurança da informação como: autenticidade, integridade, confiabilidade, sigilo e o não repúdio dos atos registrados eletronicamente? Quais são os principais pontos de atenção que devem ser destacados?
Marcelo Buz: O ITI, como órgão eminentemente técnico, tem sido conservador. Entendemos, apoiamos e queremos plena digitalização tanto de nossa economia quanto do governo como um todo. Mas, não podemos nos arriscar a conduzir este processo em mares desconhecidos.
A ICP-Brasil é uma infraestrutura com 18 anos de existência. É madura, é consistente e sólida. Em termos de segurança, é o que temos de mais avançado no país e no mundo. Temos que entender bem suas potencialidades e conseguir tirar proveito. Ajustar alguns entraves faz parte do processo, mas é preciso vislumbrar que o caminho correto para a digitalização é massificar o certificado digital tanto em números de emissão quanto em aplicações disponíveis.
A “nova ICP-Brasil”, como muitos têm chamado após a primeira reunião do Comitê Gestor em minha gestão, retira muitas das pedras que tínhamos no caminho. Agora, é preciso que todos entendam que integridade, autenticidade e autoria são conceitos distintos. Os três juntos com a plena validade jurídica e o não repúdio, só a ICP-Brasil garante.
Adotar outras tecnologias pode ser muito arriscado, tanto para o governo quanto para o cidadão. Sem mencionar a LGPD que pode influenciar, em muito, todo esse processo. Por último, saliento o termo infraestrutura, que é de fundamental importância para que as pessoas entendam o que está por trás do certificado em si, garantindo toda a segurança tecnológica.
Crypto ID: Para terminar podemos fazer um bate bola?
Marcelo Buz: Claro!
Crypto ID: Vamos lá! Blockchain: Complementaridade ou concorrência a infraestrutura de chaves públicas?
Marcelo Buz: Totalmente complementar. As duas tecnologias juntas são poderosíssimas. Blockchain sozinho ainda precisa equacionar uma série de quesitos. Alguns, inclusive, por gênese, inequacionáveis.
Crypto ID: Carimbo do Tempo? Dá para garantir a temporalidade dos atos feitos em meio eletrônico sem esse recurso?
Marcelo Buz: No âmbito da ICP-Brasil, atualmente, o carimbo do tempo é a forma mais adequada, viável e segura para garantir que o ato em meio eletrônico passou a existir naquele determinado momento do tempo.
Crypto ID: Certificados de atributos: Quais são as aplicações que estão por vir?
Marcelo Buz:Tenho em meu mindset que o atributo será um grande diferencial da ICP-Brasil, assim que os players vislumbrarem sua aplicação para inciativa privada. As aplicações são muitas…algumas, no entanto, ainda não posso revelar.
Crypto ID: Computação Quântica. Estamos preparados para essa realidade?
Marcelo Buz: Estamos nos preparando…diria que, no mundo, ninguém está 100% pronto. Falta um tempo ainda, mas não podemos deixar para última hora. O SINAID, por exemplo, integra essa preparação. O ITI está atento, conectado e pretende colocar o Brasil na vanguarda do tema.
Crypto ID: Certforum 2019. Qual será o principal mote dessa edição?
Marcelo Buz: Neste ano teremos a 17ª edição do CERTFORUM com cara nova: mais moderno e em um novo espaço. O evento já se consagrou como o maior do Brasil sobre certificação digital no padrão da ICP-Brasil e, agora, vamos adentrar outros temas como criptografia quântica.
É o momento propício para os participantes conhecerem as novidades do setor, encontrarem os principais players do mercado e debaterem os caminhos para digitalização de serviços nos setores público e privado. Em breve, a grade da programação será anunciada ao público!
Crypto ID: Presidente, agradecemos muito sua disponibilidade para essa entrevista sobre seus 180 dias no comando do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Entendemos que essa entrevista é uma oportunidade para que as pessoas que participam da ICP-Brasil, direta ou indiretamente, de forma resumida, compreendam os rumos que a “Nova ICP-Brasil” está trilhando para contribuir com o projeto do Brasil Digital.
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