O avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça impacta diretamente a forma como decisões são produzidas no país
O avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça já impacta diretamente a forma como decisões são produzidas no país. O tema está no centro dos debates do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, realizado em Foz do Iguaçu, reunindo lideranças da advocacia brasileira que alertaram para os riscos do uso de ferramentas automatizadas sem transparência e controle.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti destacou que a tecnologia deve ser utilizada como instrumento de apoio, mas jamais substituir a atuação humana. Segundo ele, decisões automatizadas podem comprometer garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, além de afetar a própria liberdade dos cidadãos. “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas jamais substituirá a advocacia“, afirmou.
A preocupação com o uso de algoritmos também foi ressaltada por Marcus Vinicius Furtado Coelho, que chamou atenção para a necessidade de transparência nos sistemas utilizados pelo Judiciário. Ele alertou para o risco de decisões pré-definidas por lógica automatizada, sem efetiva análise do caso concreto. “Se a decisão está tomada, a fundamentação e o debate feito durante o processo não tiveram utilidade”, pontuou.
Na mesma linha, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacou que a advocacia vive um momento semelhante a outras grandes transformações históricas, como a Revolução Industrial e o surgimento da internet. Para ele, embora não seja possível barrar a evolução tecnológica, é fundamental reduzir impactos negativos e proteger o exercício profissional e os direitos dos cidadãos.
A conselheira federal Marilena Indira Winter trouxe ao debate a necessidade de enfrentar de forma direta os efeitos da inteligência artificial sobre as prerrogativas da advocacia, evitando que garantias constitucionais se tornem apenas letra da lei. Já Cláudio Lamachia reforçou que a tecnologia deve ser acompanhada de critérios éticos claros, sob pena de colocar em risco princípios como o devido processo legal.
Os participantes também destacaram que o uso crescente de inteligência artificial no Judiciário exige mecanismos de supervisão humana, rastreabilidade e possibilidade de contestação das decisões, especialmente quando baseadas em algoritmos. A avaliação é de que, sem esses cuidados, há risco de uma “justiça sem rosto“, marcada por decisões padronizadas e distantes da realidade dos casos concretos.
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