“A ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados”, diz deputado Carlos Bezerra.
O Projeto de Lei 397/21 determina o uso de criptografia nas petições, recursos e outros atos processuais enviados por meio eletrônico a tribunais, fóruns e varas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Lei do Processo Eletrônico, que disciplinou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e comunicação de atos.
Atualmente, o envio de petições eletrônicas depende apenas de credenciamento prévio no Poder Judiciário e assinatura eletrônica do autor. Bezerra afirma, porém, que a ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados transmitidos, que podem ser alterados ou sofrer outro tipo de fraude.
“A salvaguarda dessas informações só será possível se for adotada a criptografia. Com estes recursos, evita-se a interceptação e alteração do conteúdo da petição”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado | Processo eletrônico garante eficiência e transparência na rotina administrativa
Órgãos públicos terão dois anos para implantar processo eletrônico
- Programa “Cibersegurança Descomplicada” vai ajudar adolescentes de Porto Ferreira
- IA + Games: 7 chaves para entender uma indústria de 189 bilhões de dólares que transforma setores-chave
- Feriados ampliam ataques em 52%: sinais de alerta para CISOs
- MV aponta: conectividade e gestão integrada impulsionam a nova era da saúde inteligente no Brasil
- Brasil deve enfrentar o ano mais crítico em ciberataques em 2026; veja as principais fraudes no radar
