“A ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados”, diz deputado Carlos Bezerra.
O Projeto de Lei 397/21 determina o uso de criptografia nas petições, recursos e outros atos processuais enviados por meio eletrônico a tribunais, fóruns e varas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Lei do Processo Eletrônico, que disciplinou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e comunicação de atos.
Atualmente, o envio de petições eletrônicas depende apenas de credenciamento prévio no Poder Judiciário e assinatura eletrônica do autor. Bezerra afirma, porém, que a ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados transmitidos, que podem ser alterados ou sofrer outro tipo de fraude.
“A salvaguarda dessas informações só será possível se for adotada a criptografia. Com estes recursos, evita-se a interceptação e alteração do conteúdo da petição”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado | Processo eletrônico garante eficiência e transparência na rotina administrativa
Órgãos públicos terão dois anos para implantar processo eletrônico
- IA contextual amplia autonomia e muda forma de aplicação da tecnologia no setor financeiro
- EUDI Wallet: quem sustenta a confiança por trás da carteira europeia?
- ID Flash | Identidade, credencial, DID e agente de IA: como não confundir os conceitos
- Criptografia Pós-Quântica (PQC): O que é e como se preparar para essa nova era da Segurança Digital – DINAMO Cyber Security Company
- HID Traz Identidade Confiável para o Febraban Tech 2026 no Distrito Anhembi, em São Paulo
