A digitalização dos pagamentos, impulsionada pela convergência entre o padrão EMV e NFC, consolida a infraestrutura global
A digitalização dos meios de pagamento, impulsionada pela convergência entre o padrão EMV e a tecnologia de comunicação por proximidade (NFC), está ampliando a relevância das patentes essenciais (SEPs) e redefinindo a dinâmica competitiva do setor financeiro.
O EMV estabelece especificações para transações seguras com cartões de chip, abrangendo autenticação, criptografia e gestão de risco. Já o NFC, padronizado por entidades como ISO/IEC e o NFC Forum, viabiliza a comunicação de curto alcance entre cartões, smartphones e terminais de pagamento. Em conjunto, essas tecnologias estruturam os pagamentos modernos, especialmente nas transações por aproximação.
Para Brenda Albuquerque, especialista em Patentes do escritório Di Blasi, Parente & Associados, a integração entre padrões como EMV e NFC mostra como a padronização técnica transforma soluções em infraestrutura global. “Esse movimento amplia a relevância das patentes essenciais e sua influência sobre a dinâmica competitiva”, afirma.
A convergência tecnológica é particularmente evidente nas especificações EMV contactless, que incorporam o NFC como interface obrigatória.
A conformidade exige a implementação simultânea de múltiplos conjuntos de tecnologias, muitas delas protegidas por patentes, desde protocolos de radiofrequência até algoritmos criptográficos de autenticação dinâmica.
Nesse cenário, as SEPs assumem papel central, criando dependência estrutural de licenciamento por parte das empresas que desenvolvem dispositivos compatíveis. A regulação ocorre sob compromissos FRAND, que buscam equilibrar acesso e remuneração, mas ainda geram disputas relevantes no mercado.
Brenda Albuquerque destaca que o avanço de carteiras digitais, biometria e pagamentos por dispositivos vestíveis tende a intensificar esse quadro, ampliando o número de tecnologias protegidas e a complexidade regulatória. No Brasil, o tema já é acompanhado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sinalizando que as SEPs devem ganhar ainda mais espaço em setores além das telecomunicações.
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