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Guias Operacionais para adequação à LGPD

8 de janeiro de 2021

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19 de janeiro de 2021

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6 de janeiro de 2021

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28 de dezembro de 2020

Após a publicação do Guia de Boas Práticas, e com o início da vigência da Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Secretaria de Governo Digital preparou um conjunto de ações para fomentar a cultura de proteção de dados e apoiar a evolução da maturidade necessária às adequações da lei nos órgãos do Governo Federal. 

Esse conjunto de ações alinham-se aos objetivos 10 e 11 do princípio Governo Confiável da Estratégia de Governo Digital – EGD, que prevê a entrega de importantes “marcos” de conformidade à LGPD, visando auxiliar os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) durante o processo de adequação à referida Lei.

Nessa jornada para a adequação à LGPD, a largada é dada com o convite para os órgãos do SISP responderem o Diagnóstico de Adequação à LGPD, que através de um índice de maturidade, consumido apenas pelo próprio órgão, informa o nível dos processos de conformidade. 

Após o diagnóstico são sugeridos métodos, materializados em forma de Guias operacionais para consulta, que serão publicados, com suas revisões periódicas, nesta página.

Como reforço, a partir de outubro de 2020, os guias serão divulgados em encontros e oficinas on-line com a comunidade do SISP. A cada encontro, um guia específico será apresentado junto com um estudo de caso. Confira logo abaixo a disposição dos guias na ordem em que serão publicados.

Marcos de conformidade com a LGPD:

Programa de Governança em Privacidade

Apresenta os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados, fornecendo os subsídios para a criação de um programa institucional de gerenciamento de privacidade. Guia Apresentação | Vídeo | Perguntas e Respostas

Inventário de Dados Pessoais

Inventários de todas as operações de tratamento de dados pessoais e suas avaliações sob a ótica dos princípios da LGPD. GuiaTemplate | Estudo de Caso |Template do Estudo de Caso | Apresentação | Vídeo Oficina |
Perguntas e Respostas Oficina

Avaliação de Riscos

Orienta a identificação e mensuração de riscos de segurança e privacidade, mitigando-os com a utilização dos controles mais indicados. Guia Apresentação | Ferramenta para Avaliação de Riscos de Segurança e Privacidade | Vídeo Oficina 

Adequação de Contratos

Orienta a adequação do processo de contratação para contemplar os requisitos mais importantes de segurança e privacidade dos dados. Guia  | Apresentação | Vídeo Oficina – NOVO!

Relatório de Impacto de proteção de dados – RIPD

É um documento de comunicação e transparência que orienta a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação. Guia e Template | Estudo de CasoTemplate preenchido  | ApresentaçãoVídeo Oficina 

Resposta à Incidentes

Implementa um plano de respostas à incidentes de segurança e privacidade de dados, com o intuito de conter ou minimizar prejuízos, realizando, ainda, as devidas comunicações ao titular dos dados e à ANPD.

Gov.br

Torna transparente o tratamento de dados pessoais utilizados nos serviços publicados no portal gov.br

A implementação de uma estratégia para atuar preventivamente, nas frentes de segurança da informação e privacidade de dados, tem o intuito de fomentar a cultura de proteção de dados, por meio de ações que facilitem o avanço do processo de adequação à LGPD, minimizando os riscos.  

ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL 2020-202

ASSINATURA ELETRÔNICA

Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br

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Etapa 1

Certifique-se de que sua conta do gov.br está validada para realizar a assinatura digital.

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Caso você não tenha uma conta gov.br

Acesse o portal gov.br e crie uma conta “verificada” ou “comprovada” (saiba mais).


Etapa 2

Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha

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Após o login, você será direcionada para a tela de “Assinatura de documento”


Etapa 3

Adicione o arquivo que será assinado

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Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .doc.docx.pdf, ou .odt.


Etapa 4

Escolha o local da sua assinatura no documento

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Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura


Etapa 5

Valide sua assinatura

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Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em “usar gov.br”. Em seguida, insira o código enviado para o seu celular.
Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.


Etapa 6

Baixe o documento assinado

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Clique em “Baixar arquivo assinado” para baixar o arquivo .pdf para seu computador, celular ou tablet.


Etapa 7

Consultar assinatura do documento

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Acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.

Também é possível consultar as assinaturas do documento no “Painel de Assinaturas” do Acrobat Reader ou de outros leitores de pdf.

Fonte: GOV.BR

Todas as ilustrações são originais do Portal Gov.br

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