Pesquisadoras da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil alertam para a necessidade de medidas para impedir acesso e uso indevido aos dados e atender à LGPD. O assunto será aprofundado no seminário Mobi-ID, que acontecerá no dia 18 de novembro.
Anunciado para ter o seu primeiro lote emitido até fevereiro de 20220, com 500 mil unidades, o Documento Nacional de Identidade (DNI) será um documento em formato digital emitido usando os dados pessoais e biométricos (foto do rosto e digitais de todos os dedos das mãos) dos brasileiros cadastrados na Justiça Eleitoral e que irão compor a chamada Identificação Civil Nacional (ICN), além do CPF.
Atualmente, esses mesmos dados estão sendo utilizados para a validação de cadastros na plataforma Gov.br, que dá acesso à versão digital de milhares de serviços do governo federal, e servirão de base para a emissão do novo DNI. No entanto, pesquisadoras da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil alertam para a necessidade de se adotar medidas para impedir o acesso indevido aos dados pessoais dos brasileiros e atender à LGPD.
O assunto será aprofundado na 4ª edição do seminário online Mobi-ID, que acontecerá no dia 18 de novembro e reunirá outros especialistas da indústria e do governo, incluindo representantes do Serpro, TSE e Dataprev, além da Abrid e de várias empresas provedoras de soluções de autenticação e identificação digitais.
Marina Meira, líder geral de projetos da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil, justifica esta preocupação pelo fato de que, “em qualquer sistema de identidade civil digital há interferência na proteção de dados do cidadão. Por isso, é preciso medir bem sua estrutura e definir estratégias de mitigação”, enfatiza ela.
O primeiro problema, segundo Meira, é que a lei 13.444, que criou a ICN, foi publicada em 2017, antes da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei 13.709, de 2018. Portanto, alguns princípios e regras estabelecidos na LGPD não estão refletidos na ICN. Um exemplo é não exigir a produção de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais relativo à ICN.
A sua colega pesquisadora da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil Marina Garrote comenta que a popularização do uso da biometria digital também contribui para aumentar a preocupação quanto ao uso abusivo dos dados pessoais: “se você pede biometria para tudo, até para operações banais, o que será exigido como prova de identidade de uma pessoa quando se tratar de algo que requeira mais segurança? Cria-se uma facilidade e, ao mesmo tempo, uma grande dificuldade”, afirma ela.
Na avaliação das pesquisadoras, a centralização de dados sensíveis de tantas pessoas em um mesmo ponto, neste caso, nos servidores do TSE, pode ser altamente arriscado, como aconteceu recentemente na Argentina, onde uma invasão do banco de dados do governo resultou na exposição de informações pessoais de cidadãos do país vizinho.
As pesquisadoras no Mobi-ID 2021
Marina Meira e Marina Garrote farão uma apresentação sobre o mapeamento de riscos e os cuidados necessários na implementação de uma identidade civil digital durante a 4ª edição do seminário online Mobi-ID, que acontecerá no dia 18 de novembro. Também participam dos debates Celio Ribeiro, presidente da Abrid – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital; Gileno Barreto, diretor-presidente do Serpro; Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE; além de representantes da indústria.
Para conhecer a programação completa do evento e as informações para inscrições, acesse o site do Mobi-ID.
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