A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 6, DE 23 DE MAIO DE 2023 vem ganhando cada vez mais destaque em eventos de tecnologia, especialmente nos painéis que tratam de identidade, controle de dados, soluções antifraudes e mercado financeiro.
Por Susana Taboas
A Resolução Conjunta nº 6 emitida pelo Banco Central do Brasil – Bacen em conjunto com o Conselho Monetário Nacional – CMN, estabelece diretrizes para que instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil compartilhem dados e informações relacionadas à suspeitas de fraudes.
Esta resolução tem como objetivo fortalecer as medidas de segurança no setor financeiro, aumentando a transparência e permitindo que outros participantes identifiquem perfis de maior risco em transações comerciais. A Resolução Conjunta nº 6 destaca a importância da colaboração entre empresas para assegurar a segurança dos clientes
A resolução representa um avanço significativo na prevenção à fraude no sistema financeiro brasileiro, estabelecendo um marco regulatório inovador para o compartilhamento de dados e informações entre as instituições financeiras.
O que é a Resolução 06?
A Resolução 06 estabelece regras e requisitos para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo BACEN. O objetivo principal é fortalecer a segurança do sistema financeiro e proteger os consumidores contra fraudes e golpes.
Quais são os objetivos da Resolução 06?
A Resolução 06 tem como objetivos principais:
Reduzir o número de fraudes no sistema financeiro brasileiro
O compartilhamento de dados e informações entre as instituições permitirá a identificação mais rápida de padrões fraudulentos e a prevenção de novos golpes.
Proteger os consumidores
A resolução visa proteger os consumidores contra fraudes e golpes, garantindo maior segurança nas transações financeiras.
Promover a inovação no setor financeiro
A Resolução 06 incentiva o desenvolvimento de novas soluções antifraudes, impulsionando a inovação no setor financeiro.
Como funcionará o compartilhamento de dados?
A Resolução 06 define dois tipos de compartilhamento de dados: Compartilhamento automático e Compartilhamento sob demanda
No caso do compartilhamento automático as instituições financeiras devem compartilhar automaticamente, em tempo real, informações sobre transações suspeitas com o Banco Central e com as outras instituições participantes do sistema.
Já no compartilhamento sob demanda as instituições financeiras podem compartilhar, mediante solicitação, informações sobre indícios de fraudes com outras instituições.
Quais são os grupos de trabalho de autorregulamentação?
A autorregulação é um mecanismo pelo qual uma organização ou indústria estabelece e segue suas próprias regras e diretrizes, no lugar de ser regulada por uma entidade externa.
No contexto financeiro, a autorregulação desempenha um papel crucial na promoção da ética, integridade e transparência no mercado financeiro. As políticas de compliance e a autorregulação regulada são ferramentas eficazes de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
No contexto da resolução 06 do BACEN, os grupos de trabalho definirão como as informações serão compartilhadas entre as instituições, garantindo a segurança e a privacidade dos dados além de acompanharem a efetividade da Resolução 06 e recomendarão medidas para aprimorar o sistema de prevenção à fraude.
A Resolução 06 do BACEN representa um marco na prevenção à fraude no sistema financeiro brasileiro. A medida fortalecerá a segurança do sistema financeiro, protegerá os consumidores e promoverá a inovação no setor e por isso cada vez mais estamos ouvindo falar sobre ela nos eventos de tecnologia.
Também não poderia deixar de registrar nessa oportutidade que acredito que essa Resolução será mais um procedimento que destacará o Banco Central do Brasil entre os Bancos Centrais de todo o mundo. Agora em março, o Banco Central do Brasil recebeu o reconhecimento internacional ao ser escolhido pela revista especializada Central Banking como o Banco Central Ano 2024.
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Sobre Susana Taboas
Susana Taboas | COO – Chief Operating Officer – CryptoID. Economista com MBA em Finanças pelo IBMEC-RJ e diversos cursos de extensão na FGV, INSEAD e Harvard University. Durante mais 25 anos atuou em posições no C-Level de empresas nacionais e internacionais acumulando ampla experiência na definição e implementação de projetos de médio e longo prazo nas áreas de Planejamento Estratégico, Structured Finance, Governança Corporativa e RH. Atualmente é Sócia fundadora do Portal Crypto ID e da Insania Publicidade.
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