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Certificado Digital e-CPF

O Certificado Digital e-CPF é o CPF em versão eletrônica, para mais praticidade, agilidade e segurança nas operações na Internet. Atualmente, a maior parte dos clientes que solicitam, estão interessados em atos cartoriais com atendimento nos cartórios do Brasil diretamente. 

Além disso, com o e-CPF é possível: envio de e-mail assinado digitalmente, acesso bancário, envio de Declaração de Imposto de Renda, entre outros serviços. Além do uso nos e-mails e bancos, há diversos sistemas que são acessados com Certificado Digital, a fim de garantir a autenticidade e segurança. 

Principais utilizações

1 – Cartórios no Brasil 

Já é possível para quem está no exterior fazer os atos cartoriais diretamente com os cartórios do Brasil (procuração, escritura de compra e venda de imóvel, inventário, união estável, casamento, divórcio, entre outros). Para isso, é preciso que a pessoa possua um Certificado Digital e-CPF padrão ICP-Brasil (pode ser o Tipo A1 ou o Tipo A3) e o cartório para atendimento precisa ser credenciado no sistema e-Notariado. 

Para agendar o atendimento a pessoa já precisa ter o certificado e-CPF emitido. O cartório irá fazer o atendimento por videoconferência e enviará um e-mail com o link para acesso ao sistema e assinatura do documento em questão (procuração, escritura etc.) com o certificado digital e-CPF.

2 – Utilizações diversas

 Acessar o e-CAC (Receita Federal do Brasil) Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e realizar uma série de operações, dentre as quais verificar a situação fiscal, consultar as notificações de declarações feitas à Receita Federal, realizar, consultar ou cancelar procurações eletrônicas para o seu contador, etc. 

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB).

Para usufruir de alguns serviços disponíveis no e-CAC com segurança é indicado obter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ. Em ambos os casos o cliente pode optar pelos modelos A1 (espécie software para ser instalado no computador, com validade de 1 ano) e A3 (cartão ou token). 

O e-CPF é indicado para acesso a serviços de pessoa física ou para representante legal da empresa, que nesse caso poderá visualizar uma série de serviços online da pessoa jurídica. Existe ainda a opção “alterar perfil de acesso”, usada quando uma Pessoa Física deseja visualizar os dados da Pessoa Jurídica ou o contrário. 

3 – Consultar dados do IRPF (no e-CAC) 

Consultar dados do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), enviar com mais segurança e acompanhar o status da declaração atual do Imposto de Renda, além de acessar as já enviadas em anos anteriores.

4 – Acessar o eSocial 

O eSocial é um projeto do governo federal que regulariza o recolhimento do FGTS e outras obrigatoriedades a funcionários domésticos. 

Regulamentada desde outubro de 2015, a Emenda Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e tornou o FGTS um benefício obrigatório. 

Para enviar as informações relativas ao empregado de modo unificado e gerar as folhas de pagamento, o empregador precisa cadastrar seus dados e os do empregado no Portal eSocial, acessível por meio de código de acesso ou Certificado Digital, que torna o processo muito mais simples, rápido e seguro. 

As responsabilidades recolhidas em guia única:

– Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador; 

– 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador; 

– 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;

– 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador; 

– 8% de FGTS – Empregador; 

– 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador. 

5 – Realizar transações de FGTS e Previdência Social 

Realizar transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo. 

6 – Acessar o Receitanet 

Caso seja o representante legal de alguma empresa na Receita Federal ou o procurador, enviar pelo Receitanet demonstrativos como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e outras declarações. 

7 – Assinatura de Contratos de Câmbio 

A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com maior segurança, mantendo a integridade das informações.

 Para assinar os contratos, o Banco Central determina que os clientes utilizem Certificado Digital do tipo e-CPF se forem pessoas físicas, ou e-CNPJ no caso de pessoas jurídicas. Os procuradores que assinam em nome de uma empresa devem adquirir o e-CNPJ. 

Fonte: Certificado Digital: guia definitivo das principais aplicações de uso. Parte I

Se precisa de algum certificado digital para algumas das especificações descritas, conheça agora a PRONOVA

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Sobre o PORTALLONDRES

Conectar e aproximar a comunidade brasileira do Reino Unido por meio da informação. Com esse propósito, nasceu, no início de 2018, o Portal Londres, uma rede de pessoas que acreditam no compartilhamento de histórias de vida como gatilho para mudança e inspiração. Para manter essa característica ainda mais estimulante, o portal passou por uma reformulação e retoma suas atividades, com novos colunistas e colaboradores, em fevereiro de 2019.

A cada conteúdo – seja ele em forma de notícia, entrevista ou divulgação de eventos e iniciativas do terceiro setor -, temos o anseio de resgatar a intrigante atmosfera britânica, de um lado vibrante, disruptiva e irreverente; de outro clássica, imponente e majestosa.

A partir da palavra de especialistas e suas experiências pessoais e profissionais, bem como, entusiastas brasileiros que escolheram construir a vida no Reino Unido. Temos como objetivo difundir um pedacinho do Brasil de uma maneira próxima e autêntica. Assim, esperamos que você revisite a sua própria trajetória até aqui, e, se preciso, a preencha com novos desafios, projetos e significados.

Para que você veja que sim, toda aquela carga cultural do Brasil não foi deixada para trás com a sua saída do país. Ela está aqui e mantê-la viva também depende de você.

Sobre a PRONOVA

A PRONOVA é pioneira nos mercados de Segurança da Informação e Certificação Digital. Formada por uma equipe com mais de 25 anos de experiência, oferece as mais altas tecnologias disponíveis no mercado mundial e se destaca, também, pelo diferencial nos serviços prestados, com atendimento personalizado e Suporte Técnico altamente capacitado.

A PRONOVA é uma das empresas líderes nos mercados de Certificação Digital e de Proteção de Software contra pirataria, com milhares de clientes atendidos, entre empresas públicas e privadas, além de Pessoas Físicas.

Mercado Internacional

O caráter empreendedor da equipe PRONOVA, aliado à qualidade dos serviços e produtos e ao reconhecimento no mercado brasileiro, levaram a empresa a iniciar sua atuação internacional.

Em 2015, a PRONOVA tornou-se a primeira certificadora digital credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI para emitir Certificados Digitais padrão ICP-Brasil internacionalmente, com a primeira filial e Instalação Técnica estabelecida em Portugal atua em toda comunidade Europeia e em outros continentes.

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