Foi lançado no mês de novembro pela Editora Revista dos Tribunais o livro “Lei Geral de Proteção de Dados Comentada” de autoria dos Drs. Márcio Cots e Ricardo Oliveira
Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou definitivamente ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais.
Essa legislação tem relevância para toda e qualquer empresas ou organização que trabalhe com atividades relacionadas a dados (tais como coleta, armazenamento, tratamento ou processamento).
Em outras palavras, a lei se aplica a toda e qualquer entidade. Isso porque no mundo em que vivemos hoje, todas as empresas ou organizações, grandes ou pequenas, acabarão de alguma maneira por trabalhar com dados.
O livro é separado entre artigos do regulamento, com opiniões e comentários dos autores sobre cada item que compõe a lei.
As leis de privacidade de dados estão em constante evolução e o livro busca fornecer uma base sólida para a comunidade empresarial entender e adaptar-se da melhor maneira a esta nova regulamentação e essa nova realidade da sociedade como um todo.
Os autores são profissionais renomados em Direito Digital, sócios do COTS Advogados, escritório especializado em direito aplicado aos negócios digitais situado em São Paulo. São professores em MBAs de Direito Digital, e dão palestras em eventos sobre o tema em todo o Brasil.
Você pode comprar na Revista dos Tribunais ou na Amazon.
