A ICP-Brasil anunciou mudanças nos certificados digitais e a principal foi a criação do Selo Eletrônico, que substituirá certificados e-CNPJ
No atual cenário digital, garantir a segurança e a autenticidade de documentos eletrônicos é essencial para a integridade das informações corporativas. Por isso, a ICP-Brasil anunciou algumas mudanças nos certificados digitais, e a principal delas foi a criação do Selo Eletrônico, que substituirá os certificados e-CNPJ, funcionando como um carimbo para a pessoa jurídica. Abaixo, explicamos como ele irá funcionar.
O que é o Selo Eletrônico?
O Selo Eletrônico é uma tecnologia que autentica documentos eletrônicos, garantindo sua origem e integridade. Ele é essencial para comprovar a veracidade de registros digitais de empresas e entidades, conferindo mais segurança em transações online.
Para assinar digitalmente, será necessário um certificado digital de pessoa física, o e-CPF, que continuará em uso para permitir assinaturas digitais e acesso a sistemas que requerem autenticação certificada.
Segundo o Diretor de Marketing, Produtos e CX da Safeweb:
O lançamento do Selo Eletrônico é um marco na modernização da certificação digital, alinhando o Brasil a padrões internacionais. A nova tecnologia simplifica a identificação eletrônica, trazendo mais segurança e agilidade para o mercado de assinaturas e certificados digitais.”
Luiz Carlos Zancanella Júnior
Benefícios do Selo Eletrônico para Empresas
A implementação do Selo Eletrônico traz vantagens significativas para as organizações, incluindo:
- Segurança aprimorada: Protege contra fraudes e assegura a separação entre dados pessoais e corporativos.
- Separação entre dados: Garante a distinção entre os dados da pessoa física dos dados da pessoa jurídica, na emissão de certificados e assinatura de documentos.
- Padrões internacionais: Facilita a interoperabilidade com sistemas globais, permitindo transações seguras em diferentes países.
- Eficiência operacional: Automatiza e agiliza processos, reduzindo custos e aumentando o controle sobre documentos digitais.
O Selo Eletrônico substituirá o e-CNPJ?
A partir de 2025, o Selo Eletrônico substituirá gradualmente o e-CNPJ como tecnologia oficial para transações eletrônicas corporativas. A previsão é que ele comece a ser comercializado no segundo semestre de 2025. Durante o período de transição, as empresas deverão se adaptar ao novo modelo para garantir conformidade com as regulamentações da ICP-Brasil.
Conformidade e Regulamentação
O Selo Eletrônico segue as diretrizes da ICP-Brasil e está alinhado às regulamentações internacionais, garantindo a identificação de pessoas jurídicas.
“A Safeweb, com sua expertise de 28 anos no mercado de certificação digital, está pronta para apoiar as empresas nessa transição para o Selo Eletrônico. Oferecemos soluções completas e personalizadas, desde a implementação da tecnologia até o suporte técnico, garantindo que nossos clientes aproveitem ao máximo os benefícios dessa nova tecnologia”, conclui Zancanella Júnior.
Portanto, a adoção do Selo Eletrônico representa um marco na evolução da certificação digital para empresas. Ao investir nessa solução, sua empresa não apenas fortalece a segurança documental e garante conformidade com as melhores práticas de autenticidade digital, mas também se prepara para o futuro das transações eletrônicas no Brasil.
Sobre Safeweb
A Safeweb, é uma empresa do Grupo Safepar, com expertise em soluções inovadoras em certificação digital, dedicada em proporcionar a melhor experiência e segurança aos seus parceiros e clientes. Presente no mercado há quase 30 anos, garante a operação de 12 Autoridades Certificadoras e uma rede com mais de 680 Autoridades de Registro e 4.000 locais de atendimento em todo o Brasil e exterior. Já o Grupo Safepar é um ecossistema de empresas líderes nos seus segmentos, de certificação digital, carimbo do tempo, portal de assinaturas eletrônicas, meios de pagamento, documentos fiscais eletrônicos e soluções para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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