A relação médico paciente sempre foi uma relação de confiança e sigilo. O que é tratado nesse relacionamento deve ser mantido em segredo
Todas as anotações sobre o estado clínico do paciente como, sintomas, exames clínicos e laboratoriais e as respectivas orientações para o tratamento e prescrições de medicamentos são informações que devem ser preservadas pra não serem perdidas tão pouco acessadas por terceiros.
O sigilo das informações médicas e o armazenamento exigidos por lei
Preservar as informações do paciente é uma obrigação legal do profissional de saúde garantido no Código de Ética Profissional, no Código Penal e nas Portarias do Ministério da Saúde. Sendo que o Código Penal Brasileiro, prevê o crime de Violação do Segredo Profissional: “Artigo 154 – Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”.
Antes do uso em escala de computadores isso tudo era guardado em documentos impressos nos arquivos particulares dos consultórios ou em arquivos dos hospitais e clinica médicas.
Pelas leis brasileiras e regulações específicas como a Resolução do CFM n.º 1.821/07, do Conselho Federal de Medicina, esses arquivos impressos deveriam ser armazenados e preservados em bom estado, no mínimo por 20 anos, a partir da data do último registro de atendimento do paciente.
O uso dos computadores e o surgimento dos arquivos eletrônicos vieram facilitar muito a gestão das informações dos pacientes dando agilidade aos atendimentos, porém se a tecnologia por um lado facilita muito os acessos as informações por outro aumenta os riscos de acessos feitos indevidamente por terceiros.
Como então garantir o sigilo das informações médicas dos pacientes armazenadas em formato eletrônico?
O uso da certificação digital nos processos de documentos de saúde garante o sigilo das informações e, adicionalmente, gera evidências que garantem a autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e a temporalidade.
A certificação digital é, portanto, uma tecnologia completa para que médicos assinem os prontuários dos pacientes dos documentos e armazenem, de forma totalmente segura, as informações.
O uso de certificados digitais ICP-Brasil já vinha sendo utilizado em grande escala pelas instituições de saúde como hospitais, clinicas e laboratórios de análises clinicas porque os documentos eletrônicos para serem reconhecidos como válidos precisam ter a chancela da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil.
Quando a Certificação digital foi indispensável?
O grande marco sobre a importância da certificação digital no setor de saúde no Brasil se deu por conta da pandemia do Coronavírus, a partir de 2019.
Nessa ocasião de total calamidade pública, em que as pessoas perderam a possibilidade de se locomover até consultórios e hospitais a única maneira encontrada para que a classe médica e pacientes entendessem que poderiam usar a tecnologia para terem acesso a consultas, prescrições médicas e a possibilidade de aquisição dos medicamentos nas farmácias.
Foi então que, as entidades como os Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia em conjunto com o Congresso Nacional, Associações que representam a indústria da certificação digital, o ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e o setor acadêmico se unirão numa força tarefa para viabilizar ações regulatórias e técnicas para levar à população brasileira a possibilidade de usar a Telemedicina, que é um conjunto tecnologias com diversas etapas desde a consulta por videoconferência, a prescrição médica até a dispensação pelas farmácias de medicamentos, mesmo os controlados.
Na prática, isso possibilitou que as pessoas não precisassem se deslocar para obter receitas de medicamentos controlados de uso contínuo e outras pudessem ter atendimento médico e receber sua prescrição de forma remota e com o arquivo eletrônico assinado com o certificado digital ICP-Brasil. O arquivo eletrônico é apresentado a farmácia que confere a validade dos documentos e da assinatura do médico em um validador de documentos, desenvolvido pelo ITI – Instituto de Nacional de Tecnologia da Informação – órgão máximo que regula e audita as atividades em torno da tecnologia de identificação digital no Brasil.
Esse momento de tantas adversidades que tivemos que superar veio confirmar a importância da certificação digital para diversos setores econômicos, e no caso da saúde ficou claro que a tecnologia precisa ser considerada como essencial a esse setor.
Os benefícios dos certificados digitais ICP-Brasil aplicados à saúde vão muito além de viabilizar a Telemedicina.
Os certificados digitais ICP-Brasil garantem o sigilo das informações como que citamos no início desse artigo e permite que as informações de pacientes abasteçam bancos de dados nacionais de forma anônima – a chamada anonimização de dados.
O uso de um banco de dados com informações médicas e laboratoriais único nacional permite a detecção de surtos e pandemias em tempo real permitindo ações imediatas por parte dos governos e a orientação dos médicos, caso a caso.
A certificação digital é a única tecnologia que dá todas as garantias necessárias para que essa realidade seja possível na área da saúde como em todas as outras áreas em que ela já está presente há mais tempo.
É uma tecnologia que já está pronta, comprovada e acessível.
Fonte: Blog AC QualityCert
Sobre a AC Qualitycert
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A AC Qualitycert é uma Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira habilitada a emissão de certificados digitais ICP-Brasil e operar com Prestador de Serviço de Suporte para o credenciamento de Autoridades de Registro em sua infraestrutura.
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