A partir de 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais devem obrigatoriamente emitir recibos digitais para seus pacientes através do aplicativo Receita Saúde.
Essa mudança traz diversas implicações tanto para os profissionais da saúde quanto para os pacientes.
Como já havíamos alertado em nossa publicação de 12 de dezembro de 2024, intitulada “Recibos médicos digitais: obrigatórios a partir de janeiro de 2025!”, a Receita Federal implementou a obrigatoriedade da emissão de recibos digitais para serviços médicos através do aplicativo Receita Saúde. Dada a relevância do tema reiteramos a importância de se adequar à nova norma.
Fim da era do papel
Com a digitalização dos recibos médicos, a tradicional papelada será eliminada. Profissionais e pacientes não precisarão mais guardar pilhas de recibos em papel, facilitando a organização e o acesso a essas informações.
Redução de erros e fraudes
A emissão de recibos digitais através do aplicativo Receita Saúde contribui para a redução de erros e fraudes, uma vez que as informações são registradas de forma padronizada e centralizada. Isso garante maior segurança e confiabilidade para ambas as partes.
Declaração do Imposto de Renda facilitada
O aplicativo Receita Saúde integrará as informações dos recibos médicos diretamente à Declaração do Imposto de Renda, tanto para o profissional quanto para o paciente. Isso simplifica o processo de declaração e diminui as chances de erros e inconsistências que podem levar à malha fina.
Como se adequar à nova regra
Para se adequar à obrigatoriedade dos recibos digitais, os profissionais de saúde devem:
- Baixar o aplicativo Receita Saúde: disponível gratuitamente para dispositivos iOS e Android.
- Cadastrar-se no aplicativo: utilizando seu registro profissional válido.
- Emitir recibos digitais: no momento do pagamento do serviço, gerando um recibo eletrônico para cada pagamento realizado.
É fundamental que os profissionais de saúde se familiarizem com o aplicativo e tirem suas dúvidas com a Receita Federal, caso necessário. A não emissão de recibos digitais poderá acarretar em penalidades por parte da Receita Federal.
Benefícios para pacientes
Os pacientes também se beneficiam da digitalização dos recibos médicos, pois:
- Têm acesso fácil aos seus recibos: a qualquer hora e lugar, através do aplicativo.
- Eliminam a necessidade de guardar recibos em papel: reduzindo a burocracia e o risco de perda.
- Facilitam o processo de declaração do Imposto de Renda: com as informações automaticamente integradas à declaração.
Reforçando a importância da mudança
Reiteramos a importância de estar atento a essa mudança e de se adequar à nova realidade dos recibos médicos digitais. A digitalização dos recibos traz benefícios significativos para profissionais da saúde e pacientes, simplificando processos e contribuindo para um sistema mais eficiente e transparente.
Para mais informações:
- Consulte o artigo publicado pela CryptoID em 12 de dezembro de 2024: [link para o artigo]
- Instrução Normativa RFB 2.240/2024
- Perguntas e respostas do receita saúde
Lembre-se: a partir de 1º de janeiro de 2025, os recibos médicos em papel não serão mais válidos. Mantenha-se informado e evite problemas com a Receita Federal.
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