A ANPD recebe autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio.
A adaptação às novas tecnologias e cooperação internacional despontam como essenciais para que a ANPD siga protegendo os…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok implemente medidas para fortalecer a proteção…
O documento determina que a Meta suspenda imediatamente a vigência da nova política de privacidade da empresa
A partir de hoje, o sistema Super ANPD é o único canal de protocolo eletrônico para o peticionamento de usuários externos
Em entrevista ao Crypto ID, Fabricio Polido discorre primeira edição do MTP da ANPD, que será abordado em 2024/2025
Encontro na Amcham abordou boas práticas de gestão de privacidade e tratou da agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Em setembro, a legislação completa três anos em vigor e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aumenta progressivamente
Afirmou que um dos desafios da agência é criar uma cultura de segurança no Brasil, acrescentando que a proteção de dados é um direito fundamental
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a primeira decisão administrativa, por infração aos arts. 7º e 41 da LGPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados posicionou-se sobre PL 2338/2023, que dispõe sobre regulação da IA
A ANPD tornou pública a relação de empresas públicas e privadas que estão respondendo a processos administrativos sancionadores
Documento consolida manifestações recebidas pela Ouvidoria e identifica melhorias na prestação de serviços pela Autoridade
Vale lembrar que, além de multa, as penalidades previstas na LGPD também incluem: advertência e possibilidade de publicização da infração
Como a lei do uso obrigatório do cinto de segurança que pegaram, devido ao medo das punições. A LGPD é boa, mas, é precisa de fiscalização
A ANPD trouxe condições que podem atenuar ou agravar as multas, destacando-se como condições agravantes do valor da infração
No dia 18 de outubro de 2022., a Autoridade lança o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”
O CNPPD abordará como integrar sistemas, serviços, ações, procedimentos, e processos para os novos modelos de negócios integrados
O Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
As sanções administrativas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD só serão aplicadas após parecer do Regulamento de Fiscalização
