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Federação Assespro defende participação de entidades de tecnologia em conselho da ANPD
A Federação Assespro considera positiva a indicação dos membros do ANPD, que será responsável por regulamentar, construir e fiscalizar a aplicação da LGPD
Leia maisÉ enviado ao Senado a composição da ANPD indicada pelo Presidente da República
Foi públicado no dia 15 de outubro os cinco nomes indicados para a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo Presidente Jair Bolsonaro
Leia maisImplicações da ausência da ANPD, confira a entrevista com Ricardo Freitas
Nessa entrevista para Crypto ID, o advogado especialista em Lei Geral de Proteção de Dados e
Leia maisA autorregulamentação e um comitê gestor como solução à ANPD. Por Marcelo Buz
A LGPD está prestes a entrar em vigor. Com ela, a iminência da composição da Autoridade
Leia maisEncarregado pelo tratamento de dados pessoais no Brasil e o famoso “DPO” europeu
Curiosamente a lei brasileira de proteção de dados não fala expressamente sobre DPO, em verdade o termo é uma designação estrangeira fixada pela GDPR.
Leia maisGiro Crypto ID: Governo publica a estrutura da ANPD e muito mais!
Olá, seja bem vindo ao Giro Crypto ID. Aqui você encontra um resumo com as principais novidades e atualizações sobre identificação digital e cibersegurança da semana!
Leia maisGoverno publica estrutura da ANPD para a implementação da LGPD
Depois de dois anos, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 27, a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Leia maisAssespro-PR alerta empresas sobre adequação à LGPD, que pode entrar em vigor em agosto
Lei aplica-se a todos que processem dados pessoais no Brasil. Empresas precisam estar preparadas não só
Leia maisLGPD: entenda as punições e implicações por não cumprimento da lei
Por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), a lei prevê sanções administrativas
Leia maisCongresso mantém veto parcial à lei sobre proteção de dados
Na prática, o veto parcial fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa.
Leia maisNovas regras exigem cuidados no uso do reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2537/19 que determina que os estabelecimentos comerciais deverão, em sua entrada, conter alertas em placas e/ou adesivos sobre a utilização de programas de reconhecimento facial.
Leia maisHabemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Recentemente a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a ANPD, a qual deve começar a atuar em 2020, após a entrada em vigor da LGPD.
Leia maisEmpresas de todos os setores têm um ano para se adequar à LGPD
A um ano de entrar em vigor a LGPD, empresas precisam começar a se adequar às novas regras para coleta, tratamento, armazenamento e utilização das informações pessoais dos usuários.
Leia maisAutoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais reforça os avanços na proteção de direitos individuais
Recentemente, a LGPD, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais utilizados em território nacional, ganhou um capítulo especial.
Leia maisDPO terá novo perfil a partir de sanção presidencial à redação da LGPD
Com a sanção do Planalto à redação final da LGPD e MP869/18, que resultou no PVL 7/19 , foi vetada a necessidade de o DPO ter conhecimentos jurídicos para exercer o cargo.
Leia maisLei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com 9 vetos
Os nove vetos serão analisados agora em sessão do Congresso.
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