Tag "Anpd"
Federação Assespro defende participação de entidades de tecnologia em conselho da ANPD
A Federação Assespro considera positiva a indicação dos membros do ANPD, que será responsável por regulamentar, construir e fiscalizar a aplicação da LGPD
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É enviado ao Senado a composição da ANPD indicada pelo Presidente da República
Foi públicado no dia 15 de outubro os cinco nomes indicados para a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo Presidente Jair Bolsonaro
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Implicações da ausência da ANPD, confira a entrevista com Ricardo Freitas
Nessa entrevista para Crypto ID, o advogado especialista em Lei Geral de Proteção de Dados e
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A autorregulamentação e um comitê gestor como solução à ANPD. Por Marcelo Buz
A LGPD está prestes a entrar em vigor. Com ela, a iminência da composição da Autoridade
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Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Brasil e o famoso “DPO” europeu
Curiosamente a lei brasileira de proteção de dados não fala expressamente sobre DPO, em verdade o termo é uma designação estrangeira fixada pela GDPR.
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Giro Crypto ID: Governo publica a estrutura da ANPD e muito mais!
Olá, seja bem vindo ao Giro Crypto ID. Aqui você encontra um resumo com as principais novidades e atualizações sobre identificação digital e cibersegurança da semana!
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Governo publica estrutura da ANPD para a implementação da LGPD
Depois de dois anos, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 27, a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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Assespro-PR alerta empresas sobre adequação à LGPD, que pode entrar em vigor em agosto
Lei aplica-se a todos que processem dados pessoais no Brasil. Empresas precisam estar preparadas não só
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LGPD: entenda as punições e implicações por não cumprimento da lei
Por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), a lei prevê sanções administrativas
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Congresso mantém veto parcial à lei sobre proteção de dados
Na prática, o veto parcial fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa.
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Novas regras exigem cuidados no uso do reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2537/19 que determina que os estabelecimentos comerciais deverão, em sua entrada, conter alertas em placas e/ou adesivos sobre a utilização de programas de reconhecimento facial.
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Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Recentemente a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a ANPD, a qual deve começar a atuar em 2020, após a entrada em vigor da LGPD.
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Empresas de todos os setores têm um ano para se adequar à LGPD
A um ano de entrar em vigor a LGPD, empresas precisam começar a se adequar às novas regras para coleta, tratamento, armazenamento e utilização das informações pessoais dos usuários.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais reforça os avanços na proteção de direitos individuais
Recentemente, a LGPD, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais utilizados em território nacional, ganhou um capítulo especial.
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DPO terá novo perfil a partir de sanção presidencial à redação da LGPD
Com a sanção do Planalto à redação final da LGPD e MP869/18, que resultou no PVL 7/19 , foi vetada a necessidade de o DPO ter conhecimentos jurídicos para exercer o cargo.
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Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com 9 vetos
Os nove vetos serão analisados agora em sessão do Congresso.
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