O nº identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais será o nº do CPF.
A Receita pode exigir o reconhecimento facial no caso de inscrição no CPF; de alteração de dados cadastrais; de regularização da situação cadastral; de cancelamento da inscrição e do restabelecimento da inscrição.
Saiba como acompanhar a situação do seu documento e formas de proteger os dados do seu CPF, que é único e intransferível
O prazo para realizar a declaração vai até 31 de maio, e o fisco prevê receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações dentro do prazo
O certificado para pessoas jurídicas precisa cumprir outros requisitos e cumprir em outras normas da ICP-Brasil para ser possível a sua emissão por procuração
O número do CPF funcionará como o novo Registro Geral, único e válido para todo o país, de acordo com o Decreto nº 10.977/2022
Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País
Saiba sobre o certificado eletrônico que visa tornar processos mais práticos, menos complicados e mais intuitivos
Especialistas apontam 15 principais tendências globais em verificação de identidade para o próximo ano de 2023
Mensagens, através de Whatsapp, SMS e e-mail, induzem contribuintes a acreditarem que estão tratando com a Receita Federal
