Foi públicado no dia 15 de outubro os cinco nomes indicados para a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo Presidente Jair Bolsonaro

Publicado hoje no DOU, o Decreto nº 8.985/17, que regulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações sobre suas emissões ao ITI.

Com a publicação da Resolução nº 151, no último dia 14 de junho no Diário Oficial da União, as empresas têm o prazo de 120 dias para se adequarem às mudanças.

A partir de agosto deste ano, PFs, PJs e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal por meio de sistema disponível no e-CAC.

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 30, uma instrução normativa que permite a advogados e contadores da parte interessada declararem a autenticidade de cópias de documentos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado.

Maurício Coelho volta ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação como Coordenador Geral de Auditoria e Fiscalização.

A Imprensa Oficial do Estado coloca em operação, nesta sexta-feira, 28, a nova plataforma e-Diário, que vai gerenciar todo…