ANCD Entenda o Projeto de Lei 7.316/02 que substituirá a Medida Provisória 2.200/01By Regina Tupinambá4 de novembro de 2019 Veja o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, sobre o Projeto de Lei nº 7.316, de 2002 em 29 de outubro de 2019.
Notícias Diretiva Européia de 28 de agosto de 2014By Regina Tupinambá28 de agosto de 2014 Publicada hoje, 28 de agosto de 2014, a nova regulamentação para assinatura digital e temas conexos que revoga a antiga diretiva de 1999.
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