O Comitê Gestor da ICN, por meio do TSE, e os Correios firmaram o protocolo de intenção para a validação de dados na emissão do DNI.
O Crypto ID entrevistou o Juiz auxiliar da Presidência do TSE, Ricardo Fioreze, sobre o programa Identificação Civil Nacional – ICN e o DNI – Documento Nacional de Identidade.
Emissão do documento deve começar no segundo semestre de 2019 e será inicialmente apenas para tablets e smartphones.
A intenção do governo é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros.
Segundo informações do Ministério das Cidades, o governo lançará um novo modelo de CNH, que deverá entrar em vigor em 2019.
Esta lei visa reconhecer os ofícios do registro civil das pessoas naturais como “ofícios da cidadania”.
O PLC 19/2017 que trata da Identificação Civil Nacional foi aprovado ontem (11/04) no plenário do Senado Federal e segue agora para sanção do Presidente da República.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral,…
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 19, de 2017, que dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.
Aprovação do Projeto de Lei 1.775/2015 pela Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a implementação de um documento único de identificação civil do cidadão brasileiro.
