Tag "legislação"

LGPD e os impactos nas empresas: afinal, quem deve cumprir a lei?

Até onde se tem o direito de quebrar a privacidade do cidadão em nome da segurança ou da saúde? Essa discussão trouxe a público a nossa lei, LGPD.

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O que esperar da legislação para Telemedicina no Pós-COVID-19?

Após anos de debate, o Projeto de Lei 696/20 autorizou em caráter emergencial a prática da telemedicina por conta da epidemia do novo coronavírus no Brasil, e do isolamento social adotado na tentativa de evitar a propagação do vírus.

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What to Expect from Brazil’s New Data Protection Law

The European GDPR (General Data Protection Regulation) is one of the most influential consumer privacy laws that has affected 500,000 companies throughout the world.

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Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo

Mais de 50 normas foram revogadas. Ideia do “revisaço” é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores.

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Entrevista com Leonardo Gonçalves, da Certisign, sobre o portal de assinaturas para telemedicina

Confira a entrevista completa com o Diretor de Relações Institucionais da Certisign, Leonardo Golçalves sobre o uso do certificado digital no contexto da quarentena e o aumento da telemedicina.

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De volta para a LGPD

Elogiada por seu conteúdo, inclusive por suas semelhanças com a legislação europeia, a LGPD foi sancionada

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A LGPD foi adiada, mas a segurança da sua marca não

 O isolamento nos mergulhou compulsoriamente no universo virtual como um meio de garantir nossa sobrevivência, seja

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Por que o compliance digital é indispensável no cenário tecnológico? Ouça

Falar em compliance não é exatamente uma novidade no mundo corporativo. Popular no setor bancário desde os anos

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O que muda no setor de tecnologia com o adiamento da LGPD para 2021

O artigo também trata sobre alguns pontos relacionados à criptografia que podem ser aplicados tanto para a LGPD quanto para a segurança das informações em de isolamento social.

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Assespro-PR declara apoio à revogação da lei estadual sobre softwares

Projetos aprovados pela ALEP que desobrigam a administração estadual de priorizar softwares em código aberto devem estimular inovação.

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Adiamento da LGPD, descubra o que as PMEs devem fazer hoje para não pagarem multa amanhã

Uma Medida Provisória editada no final de abril mudou a data para entrar em vigor a LGPD que visa proteger os dados de todos os brasileiros.

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Adiar a LGPD é o melhor caminho para o Brasil?

No final de abril a Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, adiou o início da vigência da LGPD para 2021.

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Aprovado projeto que suspende cobrança do Fies por até 4 meses

Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril suspende por até quatro meses as parcelas e os juros do Fies.

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Dados a serviço da vida em época de pandemia da Covid-19

Faltando pouco mais de quatro meses para que a Lei Geral de Proteção de Dados entre em vigor, os desafios da Covid-19 se impõem ao país.

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O que muda com o adiamento da entrada em vigor da LGPD

Um dos efeitos do coronavírus aqui no Brasil será o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 2021, leia mais sobre.

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em tempos de coronavírus

O novo coronavírus tirou os holofotes de qualquer outro tema anteriormente em evidência, não tendo sido poupada a nossa tão discutida LGPD.

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Avanços da Lei de Proteção da Privacidade do Consumidor da Califórnia

A lei se destaca entre os demais estados americanos, pois se assemelha em alguns pontos à GDPR que serviu de inspiração para LGPD no Brasil.

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