A parceria foi firmada entre o conselheiro presidente do Tribunal, Eduardo Tuma, e o presidente do Instituto, Flávio D’Urso. Para marcar a ocasião, o evento “Olhar sobre os Criptoativos – Legislação e Gestão Pública”
O aumento de vazamentos e violações de dados têm despertado uma crescente preocupação com a proteção e privacidade dos usuários nas redes
TOTVS mapeou processos que continham dados pessoais para adequar à legislação e aprimorou a proteção de dados da unidade brasileira da empresa
A certificação digital ICP-Brasil é, e deve continuar sendo, um mercado regulado, em que as normas garantem a segurança das transações eletrônicas.
Entrou em vigor ontem a Lei que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais no país (Bitcoin, Ethereum etc)
Projeto sancionado sem vetos deverá criar restrição a empresas que hoje atuam no mercado do Brasil, mas não possuem sede no país
Pesquisa do Grupo Darys aponta que 80% das corporações brasileiras não estão completamente adequadas com a legislação LGPD vigente desde 2021
Pesquisa do Grupo Darys aponta que 80% das empresas brasileiras não estão completamente adequadas com a legislação vigente desde 2021
Em 2020, foi sancionada, a Lei 14.063, cujo objetivo é desburocratizar as assinaturas de documentos digitais gerados pelos órgãos públicos
“No aspecto legal, o direito ao tratamento de dados de forma consentida e segura, culminou na regulamentação europeia conhecida como GDPR – General Data Protection Regulation, pioneira no tema.”
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de março a primeira portaria que trata sobre o regimento interno da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029
Desde que entrou em vigor, a Lei de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) tem sido amplamente debatida e as empresas têm corrido contra o tempo para estarem em conformidade com a nova legislação o mais rápido possível
O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta (24/2) como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Foram fixadas soluções para oito situações diferentes
Na última quarta-feira, 24 de fevereiro, foi aprovado no Senado o Marco Legal das Startups, que após sofrer algumas alterações volta para a Câmara
“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”
O Supremo Tribunal Federal encerrou o histórico julgamento que reputou inconstitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de software.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS
A Instrução Normativa 1.990/20 foi públicada no Diário Oficial da União no dia 23 de novembro, contendo as novas regras para a declaração do Imposto de Renda (DIRF) a partir de 2021
Esforço multidisciplinar e mudança cultural visam adequação ao novo paradigma jurídico da LGPD
