Tag "legislação"

Por que o tratamento de dados não é um monstro no armário?

“No aspecto legal, o direito ao tratamento de dados de forma consentida e segura, culminou na regulamentação europeia conhecida como GDPR – General Data Protection Regulation, pioneira no tema.”

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Publicada a portaria nº1 com relação ao Regimento Interno da ANPD

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de março a primeira portaria que trata sobre o regimento interno da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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Setor de tecnologia comemora preservação da Lei da Informática

Benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029

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Por que algumas empresas ainda não se adequaram à LGPD?

Desde que entrou em vigor, a Lei de Proteção de Dados - LGPD  (Lei 13.709/2018) tem sido amplamente debatida e as empresas têm corrido contra o tempo para estarem em conformidade com a nova legislação o mais rápido possível

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Modulação de efeitos da incidência de ISS sobre operações com software pode trazer insegurança jurídica, avaliam tributaristas

O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta (24/2) como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Foram fixadas soluções para oito situações diferentes

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Federação Assespro: Marco Legal das Startups perde muito com modificações feitas

Na última quarta-feira, 24 de fevereiro, foi aprovado no Senado o Marco Legal das Startups, que após sofrer algumas alterações volta para a Câmara

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Assinatura Eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos

“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”

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A tributação do software no STF

O Supremo Tribunal Federal encerrou o histórico julgamento que reputou inconstitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de software.

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Decisão do STF por cobrança de ISS em softwares põe fim à insegurança tributária, diz Assespro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS

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Instrução normativa sobre as novas regras para o DIRF 2021 públicada no DOU

A Instrução Normativa 1.990/20 foi públicada no Diário Oficial da União no dia 23 de novembro, contendo as novas regras para a declaração do Imposto de Renda (DIRF) a partir de 2021

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Conheça as ações da ANS para a implementação da LGPD

Esforço multidisciplinar e mudança cultural visam adequação ao novo paradigma jurídico da LGPD

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Ações da AARB em 2020 ajudam a minimizar o impacto da crise nos negócios

A AARB atuou junto ao governo federal e entidades para a aprovação de importantes medidas legislativas

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Serpro é protagonista em capacitação sobre LGPD no país

De forma inédita no Brasil, Plataforma Serpro LGPD oferece soluções educacionais e certificações profissionais focadas em atender aos princípios da nova legislação

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Empresas brasileiras precisam promover consciência e capacitar funcionários para trabalharem em conformidade com a LGPD

“O ano de 2020 também ficará marcado pelo início da vigência da LGPD. E isso exige que as empresas não apenas gerenciem e protejam melhor os dados para evitar multas e penalidades significativas”

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LGPD: O que você precisa saber para 2021

As penalidades que a Lei Geral de Proteção de Dados impõem começam a ser aplicadas em agosto de 2021; o advogado Rubens Leite explica o que os consumidores e empresas podem esperar da LGPD no próximo ano

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ITI nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Afim de se adequar às determinações da LGPD, o chefe de gabinete do ITI, Alcimar Sanches Rangel, foi designado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do ITI

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Desafios do setor de seguros na adequação à LGPD

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro, as empresas estão correndo para se adequarem e garantirem os direitos dos titulares de dados

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Raphael Telles da FI Group comenta sobre a atualização das regras na Zona Franca de Manaus

O diretor do F1 Group, Raphael Telles, comenta sobre o decreto publicado no dia 16 de outubro e trata da lei da informática e dos incentivos fiscais sobre a indústria na Zona Franca de Manaus

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