Nova Lei, nº 3965/21, que a Câmara dos Deputados aprovou no início de junho, autoriza transferência de veículos…
Dois anos após aprovação, a Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA) da União Europeia entrou oficialmente em vigor…
A IA necessita de um estatuto e a lei vem para proteger os usuários e delimitar o potencial que a inteligência artificial pode atingir
O projeto de lei tem o objetivo de melhorar a segurança cibernética e fazer com que os países da União Europeia cooperem em caso de ataque
Após sete anos de muito debate e discussões, foi sancionada a lei do Marco Regulatório dos Criptoativos, sem vetos, pelo atual presidente
A proteção da privacidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais merece uma reflexão e regulação pública abrangente no âmbito das normas de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigência em agosto desse ano, tem como foco a proteção e privacidade de dados pessoais.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a PEC que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal.
O canal Capital Digital divulgou no começo desse mês um vídeo no youtube em que apresenta uma avaliação…
