O PLV 32/2020 é proveniente da Medida Provisória 983/2020, que amplia o uso das assinaturas digitais em documentos…
Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020.
Oriunda da MP 983/2020, normativa. que está no senado, amplia a cidadania digital ao normatizar as assinaturas eletrônicas.
A Câmara dos Deputados votou na última terça-feira, 11, a Medida Provisória nº 983/2020, que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e outras questões.
Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP983/2020 até o dia 1º de julho de 2021.
A empresa Safeweb, autoridade certificadora da ICP-Brasil, no mês de julho de 2020 bateu o recorde de emissão mensal de certificados digitais.
A Medida Provisória 983, salvo melhor juízo, tem motivações óbvias dais quais destaco a urgente necessidade de viabilizar o relacionamento remoto entre pessoas e entidades públicas.
Em 16 de junho de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 983 (MP 983).
A equipe do Crypto ID realizou uma entrevista com nosso colunista Cláudio Dias sobre a recem divulgada medida provisória 983.
