Regulamentação proposta pela Anvisa prevê que a assinatura eletrônica do profissional de saúde deverá ter certificado digital, enquanto a farmácia deverá verificar a autenticidade
Na plataforma do Conselho Federal de Medicina, o médico poderá “baixar” modelos de prescrições e atestados, preencher e assinar digitalmente – com o seu certificado ICP-Brasil.
NOTA DE POSICIONAMENTO SOBRE RECEITAS E ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS NO PERÍODO DA EPIDEMIA DO COVID-19
O serviço de prescrição digital da Memed, que é 100% gratuito para médicos e farmácias, já está disponível nas unidades da Pague Menos em todo o Brasil.
COVI-19 alterou muitos hábitos de indivíduos e empresas em todo o mundo e nunca a tecnologia da informação foi tão importante quanto agora para disponibilizar serviços eletrônicos seguros.
As receitas digitais precisam atender as exigências previstas na legislação pelas Portarias SVS/MS 344/1998 e 6/1999.
Prova de que os órgãos Reguladores reconheceram a importância da incorporação da tecnologia no atendimento à distância está na recente notícia de que a Anvisa se manifestou favoravelmente à utilização de assinatura digital nos receituários médicos, desde que no padrão da ICP-Brasil.
Todas as receitas digitais, para serem válidas, deverão estar assinadas digitalmente usando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras -ICP-Brasil.
