Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende facilitar a vida de quem precisa atuar como representante legal de empresas, órgãos públicos ou pessoas incapazes

Com novo sistema eletrônico, os cartórios de todo o país poderão trocar informações de maneira eletrônica e conectada

As sugestões ao novo marco regulatório da inteligência artificial poderão ser encaminhadas ao Senado até 13 de maio de 2022

O PLV 32/2020 é proveniente da Medida Provisória 983/2020, que amplia o uso das assinaturas digitais em documentos…

A vigência da LGPD deve ter início no dia 1º de janeiro de 2021, após a aprovação da Medida Provisória 959/2020 na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (25).

Oriunda da MP 983/2020, normativa. que está no senado, amplia a cidadania digital ao normatizar as assinaturas eletrônicas.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a PEC que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal.

A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promoverá duas audiências públicas na próxima terça-feira (21). A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu nesta quinta-feira (9) avaliar durante o ano de 2019 a Política de Defesa Cibernética, que está sob a alçada do Exército brasileiro