Tag "STF"

A tributação do software no STF

O Supremo Tribunal Federal encerrou o histórico julgamento que reputou inconstitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de software.

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Decisão do STF por cobrança de ISS em softwares põe fim à insegurança tributária, diz Assespro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS

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Setor de tecnologia teme pela bitributação do software que será discutida pelo STF hoje

Em webinar, ABES reuniu representantes da Microsoft, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e Confederação Nacional de Serviços para apresentar perspectivas para o segmento de software caso os serviços sejam cobrados por ICMS

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Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Marcacini

A assinatura digital, tal como a assinatura manuscrita, permite conferir a autoria de uma manifestação escrita e, evidentemente, isto impede que esta seja substituída por outra, falsa, que não foi a intenção emanada pelo sujeito que praticou o ato.

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STF decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável

Segundo Ribeiro Dantas a certificação digital de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores ou partes, permite acesso aos autos a partir de um computador interligado à internet.

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Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico

Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico para administração pública Em breve, entidades públicas da

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Protocolar petições no STF ficou muito mais rápido

Nova versão do sistema de peticionamento eletrônico reduz tempo para protocolar petições no STF O novo

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Audiência virtual para entrega de memoriais

Tenho um grande temor pelo futuro do direito, porque sempre entendi que o progresso eletrônico, se

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