A Lei aprovada na Paraíba terá repercussão nacional, pois diversas ações judiciais tramitam nos Juizados Especiais e Varas Cíveis do país
O Supremo Tribunal Federal encerrou o histórico julgamento que reputou inconstitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de software.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS
Em webinar, ABES reuniu representantes da Microsoft, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e Confederação Nacional de Serviços para apresentar perspectivas para o segmento de software caso os serviços sejam cobrados por ICMS
A assinatura digital, tal como a assinatura manuscrita, permite conferir a autoria de uma manifestação escrita e, evidentemente, isto impede que esta seja substituída por outra, falsa, que não foi a intenção emanada pelo sujeito que praticou o ato.
Segundo Ribeiro Dantas a certificação digital de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores ou partes, permite acesso aos autos a partir de um computador interligado à internet.
Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico para administração pública Em breve, entidades públicas da Administração Direta…
Nova versão do sistema de peticionamento eletrônico reduz tempo para protocolar petições no STF O novo Sistema de…
Tenho um grande temor pelo futuro do direito, porque sempre entendi que o progresso eletrônico, se pode beneficiar…
