O ITI estabelece diretrizes e cronograma para a abertura e disponibilização de dados relativos aos serviços essenciais prestados à sociedade
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, na última semana, a Portaria n° 77, que aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2025-2027, documento que estabelece diretrizes e cronograma para a abertura e disponibilização de dados relativos aos serviços essenciais prestados à sociedade pelo instituto.
Como parte do novo PDA, o ITI incluirá, além dos conjuntos já existentes, duas novas bases de dados: a quantidade de assinaturas realizadas por dia e a quantidade de carimbos de tempo emitidos.
“O plano vai promover a abertura e a disponibilização de dados sob a guarda do instituto, em formato aberto, visando ampliar a transparência pública, fortalecer o controle social, fomentar a inovação e contribuir para a melhoria da oferta de serviços públicos digitais”, destaca o diretor-presidente, Enylson Camolesi.
Entre os objetivos específicos estão o incentivo ao uso e reuso dos dados do ITI pela sociedade civil, setor privado, academia e demais órgãos da administração pública; melhoria da qualidade dos dados por meio de mecanismos de governança e monitoramento que assegure a atualização periódica do inventário da base de dados.
Em janeiro de 2026 as novas bases serão publicadas e catalogadas no portal de dados abertos da Controladoria Geral da União (CGU), com metadados descritivos e em formatos reutilizáveis. Com essa iniciativa, o ITI reforça seu compromisso com a modernização do Estado, em linha com a Estratégia Federal de Governo Digital e com a Política Nacional de Dados Abertos.
O plano foi elaborado em conformidade com o Decreto nº 8.777/2016, com a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) e com o manual da Controladoria-Geral da União (CGU), e foi submetido à deliberação do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGDSI).
Sobre o ITI
O ITI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), criado pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001. É a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Suas competências incluem o provimento da solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a plataforma GOV.BR (lei nº 14.063/2020; decreto nº 10.543/2020), a operacionalização de credenciamento, auditoria e fiscalização de sistemas biométricos no âmbito da Carteira de Identidade Nacional (decreto nº 11.797/2023) e a coordenação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados Digitais do Mercosul. Atua alinhado à lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011), à lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018), à lei de Governo Digital (lei nº 14.129/2021) e aos marcos de governança e segurança da informação.
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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