Ferramenta ajudará consumidor a identificar possível descumprimento do contrato pela prestadora do serviço e garantir direito de rescisão; parceria foi firmada nesta quarta-feira (21/08), em Brasília
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram nesta quarta-feira (21) um acordo de cooperação para desenvolvimento e operação de um sistema de medição de qualidade de banda larga fixa. Será o canal oficial da Anatel para permitir ao consumidor identificar um possível descumprimento do contrato pela prestadora do serviço e garantir seu direito de rescisão sem ônus, previsto na regulamentação do setor.
A parceria foi firmada durante cerimônia em Brasília, DF, que contou com a participação do Diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, e do Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
O instrumento se baseia no exemplo do regulador alemão, que criou um “canal oficial de teste” com finalidade semelhante. A diferença é que, enquanto a ferramenta germânica prevê somente a medição em dispositivos cabeados, a brasileira irá além e possibilitará aferição em dispositivos que são conectados por rede sem fio à banda larga fixa. Isso será possível graças à vasta experiência do NIC.br por meio do Sistema de Medição de Tráfego Internet (SIMET).
“Considerando a realidade de acesso à rede no país, a possibilidade de o teste ser feito também por meio do celular será importante para efetivamente garantir o direito do consumidor brasileiro. A edição mais recente da TIC Domicílios, pesquisa do NIC.br, aponta que só 41% dos domicílios têm computador, e o celular é utilizado por praticamente todos os usuários de Internet. Permitir a realização dos testes via celular conectado ao Wi-Fi é importante para que os consumidores possam avaliar o serviço prestado. Vale enfatizar que eles receberão instruções e serão informados sobre limitações do método adotado. Por exemplo, se a pessoa tem um dispositivo que não consegue utilizar a banda contratada por restrições do aparelho ou se está num cômodo distante do ponto de acesso do Wi-Fi, ela deve ser conscientizada disso. E o NIC.br trabalhará também nesse sentido”, explica Demi Getschko, que complementa: “Essa parceria é motivo de orgulho para nós. Ela está totalmente alinhada aos propósitos do NIC.br, que há anos vem trabalhando para a melhoria da Internet no Brasil por meio de ações e projetos que trazem benefícios ao uso e à infraestrutura da rede.
O Presidente da Anatel também destaca a importância da iniciativa. “A disponibilização desta ferramenta é uma das medidas empregadas pela Agência que visam maior empoderamento dos consumidores, já que de forma simples será possível realizar medições e verificar a qualidade da conexão da banda larga fixa, garantindo o direito de quebra de fidelidade, caso se comprove o descumprimento contratual”.
Além de desenvolver e operar o sistema de medição em parceria com a Anatel, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR conduzirá pesquisa sobre aferição de velocidade em redes Wi-Fi e dispositivos limitados e prestará ainda assessoria à Agência Nacional de Telecomunicações na elaboração da metodologia do canal oficial de teste. “A atuação do NIC.br baseia-se em sua experiência de medição de banda larga, que vem desde 2007. O NIC.br tem servidores de medições nos 36 pontos de troca de tráfego do projeto IX.br, espalhados geograficamente pelo Brasil, tanto na nossa rede quanto nas redes dos provedores de acesso à Internet, que têm crescido”, destaca o Supervisor de Projetos de Medição do NIC.br, Holger Wiehen.
O acordo de cooperação foi assinado por Getschko, Baigorri e pela conselheira da Anatel, Cristiana Camarate Silveira. A sessão de abertura do evento, realizado pela manhã, na sede da Anatel, contou também com falas do Superintendente de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges, e da Superintendente de Relações com Consumidores, Irani Cardoso da Silva, e de Milton Kashiwakura.
Sobre o Ceptro.br
O Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações do NIC.br – Ceptro.br (Link) tem por objetivo desenvolver projetos que visem a melhoria da qualidade da Internet e disseminar o seu uso, com especial atenção para seus aspectos técnicos e de infraestrutura. Para tanto faz medições, análise e projetos para melhorar a qualidade da Internet no Brasil, estimulando seu uso responsável e incentivando a adoção de boas práticas operacionais e de tecnologias relevantes. As ações em curso envolvem: o Portal Medições (Link), que reúne soluções para verificação da qualidade da Internet para consumidores, provedores e órgãos públicos, realizadas por meio do Sistema de Medição de Tráfego (SIMET); a disponibilização de servidores de tempo (NTP.br) que permitem a sincronização gratuita e segura com a Hora Legal Brasileira; o compartilhamento de caches de CDNs com o OpenCDN (Link), possibilitando uma distribuição mais estruturada do conteúdo na Internet; cursos, eventos e outras atividades (Link), contribuindo para a capacitação da comunidade técnica da Internet e para a adoção de tecnologias importantes como IPv6 e RPKI; criação e disseminação de conteúdo com o Cidadão na Rede (Link), oferecendo orientações práticas para o melhor uso da Internet, no formato de vídeos curtos; entre outras atividades.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (Link) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br, estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br, estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br, produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br, implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br, viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br, e abrigar o W3C Chapter São Paulo (Link).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (Link). Mais informações em Link.
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