Reconhecimento facial passa a ser obrigatório no Vietnã para reduzir fraudes com SIM, golpes por impersonação e uso indevido de números móveis
O Vietnã passou a exigir nova autenticação biométrica facial de usuários que trocarem o cartão SIM para um novo aparelho. A medida, em vigor desde 15 de junho de 2026, busca impedir que números móveis sejam usados por terceiros em fraudes digitais.
A regra está prevista na Circular 08/2026/TT-BKHCN, do Ministério da Ciência e Tecnologia do Vietnã, que orienta a verificação de informações de assinantes de telefonia móvel terrestre.
Segundo o Departamento de Telecomunicações vietnamita, a exigência vale para assinantes que mudarem o equipamento terminal associado ao número móvel. Na prática, quando o SIM passa a operar em um aparelho diferente daquele anteriormente vinculado ao assinante, a operadora deve acionar mecanismos de revisão, detecção e reverificação da identidade do usuário.
Número de telefone passa a ser tratado como credencial sensível
A decisão reforça uma tendência regulatória cada vez mais clara: o número de telefone deixou de ser apenas um meio de comunicação e passou a ser tratado como uma credencial sensível dentro da infraestrutura de identidade digital.
Em muitos países, o telefone celular é usado para autenticação em bancos, carteiras digitais, aplicativos governamentais, plataformas de comércio eletrônico e serviços de recuperação de senha. Por isso, o controle sobre a titularidade e o uso efetivo do número tornou-se um ponto crítico de segurança.
No caso vietnamita, a justificativa oficial é garantir que o número permaneça associado ao usuário correto. A medida também busca reduzir riscos em situações de perda, furto ou extravio do SIM, especialmente quando o chip ainda não foi bloqueado pelo titular.
Esse intervalo entre a perda do SIM e o bloqueio do serviço pode ser explorado por fraudadores para golpes de engenharia social, acesso indevido a contas, interceptação de mensagens de autenticação e impersonação do usuário.
Operadoras terão até duas horas para suspender chamadas e SMS de saída
A Circular determina que, no prazo máximo de duas horas após a identificação da troca de equipamento terminal, a empresa de telecomunicações deve adotar medidas para revisar, detectar e suspender temporariamente os serviços de telecomunicações de saída.
Essa suspensão inclui chamadas telefônicas e envio de mensagens SMS para outros números móveis.
Ao mesmo tempo, a operadora deve notificar o assinante para que ele realize novamente a autenticação biométrica facial. O objetivo é confirmar que a pessoa que está usando o número é, de fato, o titular ou usuário autorizado daquele serviço.
A reverificação poderá ser feita por meio de serviços de autenticação eletrônica capazes de comparar a fotografia facial capturada ao vivo com bases oficiais do Estado vietnamita.
Entre as bases mencionadas estão o Banco de Dados Nacional da População, o Banco de Dados Nacional de Carteiras de Identidade, o Banco de Dados Nacional de Imigração ou as informações criptografadas armazenadas em carteira de identidade emitida por órgão de Segurança Pública.
A norma também permite que a operadora compare a imagem facial capturada diretamente do assinante com informações biométricas armazenadas legalmente em sua própria base de dados de assinantes.
Detecção de fraude biométrica por meio de reconhecimento facial é requisito obrigatório
A norma não se limita a exigir reconhecimento facial. Ela também estabelece requisitos técnicos para a verificação biométrica.
A autenticação deve ter precisão definida conforme padrões vietnamitas ou internacionais e precisa ser capaz de detectar tentativas de falsificação biométrica.
Isso inclui ataques realizados com imagens, vídeos e máscaras 3D, recursos frequentemente associados a fraudes de apresentação e tentativas de burlar sistemas de prova de vida.
A Circular também determina que a verificação biométrica registre data e horário da autenticação para cada número de assinante. Esse ponto é relevante porque cria uma trilha de auditoria vinculada ao processo de reverificação.
Do ponto de vista regulatório, a medida transfere às empresas de telecomunicações uma responsabilidade direta sobre a consistência e a exatidão da biometria facial usada no processo.
As operadoras devem garantir que a informação biométrica facial verificada corresponda à biometria do assinante móvel que já havia concluído os procedimentos de autenticação previstos na própria Circular.
Assinante terá 30 dias para concluir a reverificação
Para assinantes móveis H2H, a norma estabelece um prazo de 30 dias, contado a partir da suspensão temporária dos serviços de saída, para concluir a nova autenticação biométrica facial.
Caso o assinante não cumpra a exigência dentro desse período, a operadora deverá suspender temporariamente os serviços de comunicação bidirecional.
Depois disso, o usuário será notificado de que o contrato poderá ser rescindido e o serviço de telecomunicações encerrado se a regularização não for feita.
Se a pendência continuar, o contrato poderá ser encerrado e o serviço interrompido após cinco dias da suspensão temporária dos serviços bidirecionais.
Medida aproxima telecomunicações, identidade digital e prevenção a fraudes
A regra vietnamita mostra como os setores de telecomunicações, identidade digital e segurança antifraude estão cada vez mais integrados.
Ao exigir biometria facial para a troca de SIM entre aparelhos, o país cria uma barreira adicional contra fraudes baseadas em sequestro de número, uso indevido de chips e transferência não autorizada de credenciais móveis.
A medida também aproxima as operadoras de telecomunicações de obrigações já presentes em outros setores regulados, como bancos, carteiras digitais e serviços públicos digitais.
No Brasil e em outros mercados, esse debate também é relevante. O telefone celular segue sendo usado como fator de autenticação, canal de recuperação de contas e elemento de confirmação de identidade em inúmeras jornadas digitais.
Por isso, a proteção contra troca indevida de SIM, clonagem, engenharia social e uso fraudulento de números móveis tende a ganhar mais espaço em agendas regulatórias de identidade digital, telecomunicações, bancos e governo digital.
A experiência vietnamita reforça uma mensagem importante: quando o número de telefone se transforma em credencial de acesso, a troca de aparelho deixa de ser apenas uma operação técnica e passa a ser um evento de segurança.
Glossário
Autenticação biométrica facial
Processo de verificação da identidade de uma pessoa por meio da comparação da imagem do rosto com uma base previamente cadastrada.
SIM
Cartão usado para identificar o assinante em redes móveis. Pode ser físico ou digital, no caso do eSIM.
eSIM
Versão digital do SIM, incorporada ao dispositivo e ativada por perfil eletrônico.
Equipamento terminal
Dispositivo usado pelo assinante para acessar o serviço de telecomunicações, como smartphone ou tablet.
H2H
Sigla usada para comunicações entre pessoas, em oposição a comunicações máquina a máquina.
Ataque de apresentação
Tentativa de enganar um sistema biométrico usando foto, vídeo, máscara, deepfake ou outro artefato.
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