A Lei Geral de Proteção de Dados impacta empresas, profissionais jurídicos, e 2025 promete ser um ano de fiscalização ainda mais rigorosa
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já aplicou sanções significativas a empresas que falharam em proteger informações sensíveis, e advogados precisam estar atentos para evitar riscos, tanto para seus clientes quanto para seus próprios escritórios.
Uma das soluções mais eficazes para garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e evitar multas é o uso de assinaturas digitais com certificados ICP-Brasil. Mas como isso funciona na prática?
Se você é advogado, gestor jurídico ou empresário, este artigo é essencial para entender como a assinatura digital pode ser a chave para evitar problemas jurídicos e proteger dados sensíveis.
LGPD em 2025: O que mudou e por que a fiscalização está mais rigorosa?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 2020, mas as sanções passaram a ser aplicadas a partir de 2021. Nos últimos anos, a ANPD tem intensificado a fiscalização, aplicando multas expressivas a empresas que não adotam medidas adequadas de proteção de dados.
Em 2024, algumas das principais mudanças incluíram:
- Aumento das fiscalizações setoriais: setores como saúde, financeiro e jurídico estão sob maior escrutínio devido ao alto volume de dados sensíveis.
- Novas diretrizes para pequenas e médias empresas: mesmo negócios menores devem garantir conformidade com a LGPD.
- Casos reais de multas pesadas: empresas brasileiras já foram penalizadas por falhas na segurança e no tratamento de dados pessoais.
Em 2025, espera-se uma atuação ainda mais rígida da ANPD, com multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, até o limite de R$50 milhões por infração.
Se advogados e empresas não implementarem medidas de proteção adequadas, podem enfrentar sérios prejuízos financeiros e danos à reputação.
Como evitar multas da ANPD? O papel das assinaturas digitais
A assinatura digital, baseada em Certificados Digitais ICP-Brasil, é uma das ferramentas mais seguras para garantir a integridade, autenticidade e privacidade de documentos jurídicos.
Advogados lidam com contratos, petições, termos de confidencialidade e outros documentos que envolvem dados pessoais e informações estratégicas de clientes. O uso de assinaturas digitais qualificadas elimina riscos como:
- Fraude e adulteração de documentos
- Exposição de dados sensíveis em assinaturas eletrônicas simples
- Não conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e normas do setor jurídico
Ao usar Certificados Digitais ICP-Brasil, os documentos são criptografados e têm validade jurídica garantida, sem a necessidade de reconhecimento de firma.
Benefícios das assinaturas digitais para advogados e empresas
- Segurança jurídica: Redução do risco de contestação de documentos assinados.
- Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: Proteção total dos dados dos clientes.
- Redução de custos operacionais: Eliminação de papel, cartórios e deslocamentos.
- Agilidade no atendimento e prazos processuais: Assinatura instantânea e segura.
Além disso, a assinatura digital já é obrigatória para diversos processos eletrônicos, incluindo petições no PJe (Processo Judicial Eletrônico) e e-SAJ.
Casos reais: Empresas penalizadas pela ANPD
Empresas que negligenciaram a segurança de dados já sofreram sanções severas. Aqui estão alguns exemplos:
- Multa de R$ 14,4 milhões aplicada a uma empresa de telecomunicações: Falha na proteção de dados de clientes resultou na exposição de informações sensíveis.
- Empresa do setor financeiro penalizada em R$ 6,6 milhões: Não adotou medidas adequadas para proteger informações bancárias, violando diretrizes da LGPD.
- Escritório de advocacia advertido por falhas no armazenamento de documentos digitais: Clientes processaram o escritório após vazamento de informações sigilosas.
Esses casos reforçam a importância da proteção digital, especialmente para profissionais do direito.
Como obter um Certificado Digital para seu escritório de advocacia?
A V/Cert, certificadora do grupo Valid, oferece soluções completas em certificação digital para advogados, garantindo segurança, praticidade e conformidade com a LGPD.
Com um Certificado Digital ICP-Brasil, você pode assinar contratos, petições e documentos com total validade jurídica, evitando riscos e burocracia desnecessária.
Vantagens de obter seu Certificado Digital com a V/Cert:
- Atendimento especializado para advogados
- Variedade de opções: e-CPF, e-CNPJ, Certificados para PJe e token
- Suporte completo e orientação para instalação e uso
- Compra 100% online, sem complicações
Conclusão
A LGPD está mais rigorosa do que nunca, e advogados não podem se dar ao luxo de ignorar as exigências da ANPD. Assinaturas digitais baseadas em Certificados ICP-Brasil são a solução ideal para garantir conformidade, segurança e agilidade no dia a dia jurídico.
Se você ainda não tem um Certificado Digital, agora é o momento de agir. Evite multas, proteja os dados dos seus clientes e garanta segurança jurídica para seus documentos.
Fonte: V/CERT
Sobre a V/Cert
A V/Cert é uma empresa especializada dentro do grupo Valid, dedicada especificamente à área de certificação digital.
A V/Cert faz parte da família Valid que tem mais de 65 anos de história: são mais de seis décadas de constante reinvenção, moldando e recriando soluções que contribuem para tornar o mundo mais dinâmico, interconectado, confiável e seguro.
A V/Cert faz parte da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a emissão e o uso de certificados digitais no Brasil. Isso confere confiabilidade e validade legal aos certificados emitidos pela V/Cert.
Contato: Capital e regiões metropolitanas: 3004-3454 Demais localidades: 0800-725-4565
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