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Pode Contar 142 – Uso do Certificado Digital em órgãos públicos

10/09/2019

Procedimentos mais rápidos, seguros e plataformas que facilitam o acesso a informações dos cidadãos e empresas é uma das vantagens do uso de Certificação Digital na espera pública. No #PodeContar dessa semana conheça os benefícios da utilização do certificado digital em órgãos públicos.

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O certificado digital garante a autenticidade e confiabilidade nas assinaturas digitais, cada vez mais é utilizado por órgãos públicos, para controle dos processos internos, oferecer serviços online ao cidadão e empresas entre outras aplicabilidades.

A intenção e garantir segurança na internet, economia de tempo e agilidade nos processos. Existem boas práticas acontecendo em todo país que precisam ser divulgadas como por exemplo, na transferência de documentos de propriedade de veículos, que pode ser feita de maneira eletrônica com uso do certificado digital.

Outro exemplo é na utilização em operações de comércio exterior onde o certificado ICP-Brasil, como os emitidos pela VALID, são utilizados para autenticação nos sistemas e para assinatura de documentos.

Já as prefeituras, as pessoas podem ter acesso a declarações, certidões, documentos e cadastros em programas do governo. Além disso os prefeitos podem acessar o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para consultar declarações, verificar consórcios, entre outros atos similares, tudo com uso do certificado digital.

Quer dizer que muitas coisas já são realizadas com uso do Certificado Digital, veja mais alguns exemplos:

Conectividade Social – informações referentes ao FGTS;

Diário Oficial da União eletrônico;

Documento de Origem Florestal – DOF;

E-Social: informações de empregados e empregadores;

Passaporte Eletrônico e outros documentos digitais;

Processo Judicial Eletrônico – PJ-e;

Simples Nacional: para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

Mesmo com as boas notícias comentadas, ainda existem órgãos que não utilizam o certificado digital. Então, vamos acompanhar essa evolução que trará cada vez mais eficiência e eficácia nos serviços públicos.

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