A chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil revoluciona nova modalidade de certificado digital voltada exclusivamente para pessoas jurídicas
A infraestrutura digital das empresas brasileiras está prestes a dar um salto significativo com a chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil, nova modalidade de certificado digital voltada exclusivamente para pessoas jurídicas.
Essa inovação, aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em 2024, substituirá de forma gradual os atuais e-CNPJs até 2029, promovendo mais segurança, autonomia institucional e conformidade com padrões internacionais.
A mudança, coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), visa modernizar a forma como as empresas se identificam digitalmente e interagem com o Estado e o mercado.
O Selo Eletrônico representa um marco para a certificação digital, pois consolida a identidade da pessoa jurídica de forma desvinculada do CPF de seus representantes legais — um passo importante para a segurança jurídica e para a proteção de dados no ambiente corporativo.
Por que essa transição é importante?
Diferente do e-CNPJ, que exige a vinculação ao CPF de um representante legal, o Selo Eletrônico permite que a manifestação digital ocorra de forma institucional, ou seja, pela própria empresa. Esse modelo elimina interpretações equivocadas sobre a vontade da organização e reduz riscos relacionados ao uso indevido de dados pessoais.
Para Márcio Nunes, diretor da Valid Certificadora – V/Cert e membro do Conselho de Administração da ANCD, essa separação entre pessoa física e jurídica é um avanço esperado e necessário:
“Com o Selo Eletrônico, passamos a adotar um verdadeiro ‘carimbo de autenticidade institucional’. Isso garante que a manifestação parte da empresa como entidade, e não de um indivíduo, promovendo mais segurança e transparência nos processos empresariais”, afirma Nunes.
Além disso, segundo Nunes, o novo modelo evita o uso indevido das informações pessoais dos representantes legais e oferece uma camada adicional de proteção de dados, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a práticas internacionais como o regulamento europeu eIDAS.
Dois modelos disponíveis: SE-S e SE-H
O Selo Eletrônico será emitido em dois formatos:
• SE-S (Software): armazenado digitalmente em dispositivos como computadores e servidores.
• SE-H (Hardware): armazenado em mídias criptográficas como tokens e smartcards.
Ambos os modelos garantem a origem e a integridade dos documentos emitidos pelas empresas, com validade jurídica reconhecida pela legislação brasileira e pelas diretrizes da ICP-Brasil.
Transição gradual até 2029
O cronograma de transição prevê que, até 2029, os mais de 7,3 milhões de e-CNPJs ativos no Brasil sejam substituídos pelo novo Selo Eletrônico. Durante esse período, os certificados atuais continuarão válidos e funcionando normalmente. A oferta dos novos modelos será iniciada apenas quando os sistemas da Receita Federal, Secretarias Estaduais de Fazenda e outras aplicações públicas e privadas estiverem adaptadas.
“O processo foi estruturado para ocorrer de forma segura e planejada, sem impactos negativos para o setor produtivo”, destacou Vinicius Sousa, vice-presidente executivo da ANCD, em entrevista publicada originalmente no Portal Terra.
Impactos no setor produtivo e nas aplicações fiscais
A mudança afeta diretamente áreas críticas como a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) — atualmente, mais de 48 bilhões de documentos por ano são assinados com e-CNPJ. A Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) também tem participado das discussões para garantir que a transição ocorra em sincronia com os ciclos de atualização dos sistemas fiscais.
De acordo com a AFRAC, o novo modelo contribuirá para maior confiabilidade nos processos e melhor rastreabilidade de operações eletrônicas, favorecendo também a fiscalização e o compliance tributário.
Próximos passos e onde se informar
A Valid Certificadora – V/Cert acompanha de perto as decisões regulatórias da ICP-Brasil e está à disposição para orientar seus clientes durante todo o processo de transição. Nossos especialistas estão prontos para esclarecer dúvidas e ajudar sua empresa a se preparar para essa mudança.
Para mais informações oficiais, acesse:
• Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): https://www.gov.br/iti/
• Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD): https://ancd.org.br/
Fonte: V/Cert
Sobre a V/Cert
A V/Cert é uma empresa especializada dentro do grupo Valid, dedicada especificamente à área de certificação digital.
A V/Cert faz parte da família Valid que tem mais de 65 anos de história: são mais de seis décadas de constante reinvenção, moldando e recriando soluções que contribuem para tornar o mundo mais dinâmico, interconectado, confiável e seguro.
A V/Cert faz parte da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a emissão e o uso de certificados digitais no Brasil. Isso confere confiabilidade e validade legal aos certificados emitidos pela V/Cert.
Contato: Capital e regiões metropolitanas: 3004-3454 Demais localidades: 0800-725-4565
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas físicas ou jurídicas e coisas na internet. Leia mais e se aprofunde na coluna de Certificado Digital!
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