A chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil revoluciona nova modalidade de certificado digital voltada exclusivamente para pessoas jurídicas
A infraestrutura digital das empresas brasileiras está prestes a dar um salto significativo com a chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil, nova modalidade de certificado digital voltada exclusivamente para pessoas jurídicas.
Essa inovação, aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em 2024, substituirá de forma gradual os atuais e-CNPJs até 2029, promovendo mais segurança, autonomia institucional e conformidade com padrões internacionais.
A mudança, coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), visa modernizar a forma como as empresas se identificam digitalmente e interagem com o Estado e o mercado.
O Selo Eletrônico representa um marco para a certificação digital, pois consolida a identidade da pessoa jurídica de forma desvinculada do CPF de seus representantes legais — um passo importante para a segurança jurídica e para a proteção de dados no ambiente corporativo.
Por que essa transição é importante?
Diferente do e-CNPJ, que exige a vinculação ao CPF de um representante legal, o Selo Eletrônico permite que a manifestação digital ocorra de forma institucional, ou seja, pela própria empresa. Esse modelo elimina interpretações equivocadas sobre a vontade da organização e reduz riscos relacionados ao uso indevido de dados pessoais.
Para Márcio Nunes, diretor da Valid Certificadora – V/Cert e membro do Conselho de Administração da ANCD, essa separação entre pessoa física e jurídica é um avanço esperado e necessário:
“Com o Selo Eletrônico, passamos a adotar um verdadeiro ‘carimbo de autenticidade institucional’. Isso garante que a manifestação parte da empresa como entidade, e não de um indivíduo, promovendo mais segurança e transparência nos processos empresariais”, afirma Nunes.
Além disso, segundo Nunes, o novo modelo evita o uso indevido das informações pessoais dos representantes legais e oferece uma camada adicional de proteção de dados, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a práticas internacionais como o regulamento europeu eIDAS.
Dois modelos disponíveis: SE-S e SE-H
O Selo Eletrônico será emitido em dois formatos:
• SE-S (Software): armazenado digitalmente em dispositivos como computadores e servidores.
• SE-H (Hardware): armazenado em mídias criptográficas como tokens e smartcards.
Ambos os modelos garantem a origem e a integridade dos documentos emitidos pelas empresas, com validade jurídica reconhecida pela legislação brasileira e pelas diretrizes da ICP-Brasil.
Transição gradual até 2029
O cronograma de transição prevê que, até 2029, os mais de 7,3 milhões de e-CNPJs ativos no Brasil sejam substituídos pelo novo Selo Eletrônico. Durante esse período, os certificados atuais continuarão válidos e funcionando normalmente. A oferta dos novos modelos será iniciada apenas quando os sistemas da Receita Federal, Secretarias Estaduais de Fazenda e outras aplicações públicas e privadas estiverem adaptadas.
“O processo foi estruturado para ocorrer de forma segura e planejada, sem impactos negativos para o setor produtivo”, destacou Vinicius Sousa, vice-presidente executivo da ANCD, em entrevista publicada originalmente no Portal Terra.
Impactos no setor produtivo e nas aplicações fiscais
A mudança afeta diretamente áreas críticas como a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) — atualmente, mais de 48 bilhões de documentos por ano são assinados com e-CNPJ. A Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) também tem participado das discussões para garantir que a transição ocorra em sincronia com os ciclos de atualização dos sistemas fiscais.
De acordo com a AFRAC, o novo modelo contribuirá para maior confiabilidade nos processos e melhor rastreabilidade de operações eletrônicas, favorecendo também a fiscalização e o compliance tributário.
Próximos passos e onde se informar
A Valid Certificadora – V/Cert acompanha de perto as decisões regulatórias da ICP-Brasil e está à disposição para orientar seus clientes durante todo o processo de transição. Nossos especialistas estão prontos para esclarecer dúvidas e ajudar sua empresa a se preparar para essa mudança.
Para mais informações oficiais, acesse:
• Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): https://www.gov.br/iti/
• Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD): https://ancd.org.br/
Fonte: V/Cert
Sobre a V/Cert
A V/Cert é uma empresa especializada dentro do grupo Valid, dedicada especificamente à área de certificação digital.
A V/Cert faz parte da família Valid que tem mais de 65 anos de história: são mais de seis décadas de constante reinvenção, moldando e recriando soluções que contribuem para tornar o mundo mais dinâmico, interconectado, confiável e seguro.
A V/Cert faz parte da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a emissão e o uso de certificados digitais no Brasil. Isso confere confiabilidade e validade legal aos certificados emitidos pela V/Cert.
Contato: Capital e regiões metropolitanas: 3004-3454 Demais localidades: 0800-725-4565
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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