O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e secretário executivo do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Renato Martini, recebeu os novos membros do Comitê para uma reunião extraordinária na terça-feira (6), no Banco do Brasil, em Brasília. Composto por integrantes do governo federal e da sociedade civil, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira discute e delibera sobre o sistema nacional de certificação digital buscando mais aplicações no dia a dia dos cidadãos, garantindo benefícios em seu uso e promovendo a desmaterialização dos processos com a diminuição dos insumos e dos impactos ao meio ambiente.
Nesta perspectiva, Renato Martini deu as boas-vindas aos novos conselheiros e ressaltou que há temas na pauta que não se esgotam em apenas um encontro. “Entendo que esta reunião traz mais estabilidade para a ICP-Brasil e a todos os entes públicos e privados que a compõem. O nível da qualidade das opiniões apresentadas e as deliberações proferidas vão demonstrar que esta infraestrutura brasileira continua extremamente bem aconselhada”.
Os novos membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil nomeados pela Presidência da República são: Do Ministério da Fazenda, o titular Fernando Nascimento Barbosa e a suplente Claúdia Maria de Andrade; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o titular Sidnei Yokoyama e o suplente Charles Fernando Alves; do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o titular Delfino Natal de Souza e o suplente Jacob Batista de Castro Júnior; do Ministério da Justiça, o suplente Paulo Machado; do Ministério da Ciência e Tecnologia, o titular Rafael Henrique R. Moreira e o suplente Marcelo André Barros; do Gabinete de Segurança Institucional, o suplente Marconi dos Reis Bezerra; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o suplente Nilton César Gratão; da Camara.e-net, o suplente Leôncio de Arruda; e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o titular Natan Schiper e a suplente Renata Balthazar Pereira Alves. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sempre é convidado e nesta reunião compareceu o juiz titular, Marivaldo Dantas de Araújo.
Renato Martini destacou que com a recomposição do Comitê Gestor faz-se necessária a recomposição da Cotec – Comissão Técnica que atua como órgão de consulta ao Comitê. “A lei brasileira constitui o Comitê Gestor, que é um órgão deliberativo da ICP-Brasil, para criar as regras da infraestrutura brasileira e o membro designa uma pessoa para compor a Comissão Técnica que não delibera, mas auxilia o membro em suas decisões porque alguns temas têm caráter excessivamente técnico e é necessário que haja um espaço de discussão muito mais técnico”, explicou Martini. A designação da Cotec é feita por Portaria assinada pelo presidente do ITI. Assim, os titulares levaram os nomes dos representantes para a Cotec.
Pauta
Durante a reunião, os assuntos deliberativos foram: a aprovação da Resolução nº 85, que até então estava amparada pelo dispositivo legal ad referendum, se refere às regras de homologação vigentes.
O Comitê também autorizou órgãos públicos independentes a participar do processo de licitação da Auditoria Independente da AC Raiz. Foram aprovados ainda dois ajustes na redação de duas resoluções: na 74 onde será retirada a padronização dos termos de titularidade, e na 83, que retorna a exigência da Certidão Negativa de Falência.
No decorrer da pauta, representantes do ITI fizeram apresentações de minutas que serão levadas para avaliação da Cotec. Entre elas, o resultado do Grupo de Trabalho Combate a Fraude que trabalhou com temas como os índices de fraude, dados biográficos e biometria; a proposta de regulamentação de certificados de atributo com benefícios, casos de uso e impactos na ICP-Brasil; e a revisão do Padrão de Assinatura Digital. Representantes da Febraban apresentaram a questão da validade do certificado digital que também terá um debate estendido a Cotec.
Por fim, Renato Martini informou que estará em Montevidéu, no Uruguai, para o lançamento da Autoridade Certificadora Raiz Uruguaia na sexta-feira (9) que dá início a uma cadeia de certificação digital no país, tendo a ICP-Brasil como exemplo. Ele ainda lembrou do acordo feito com Cabo Verde, país insular africano, que também lançou uma infraestrutura. A próxima reunião do CG ICP-Brasil está prevista para fevereiro de 2012.
O presidente do ITI também propôs que em 2012 seja realizado um Workshop, direcionado aos membros do CG ICP-Brasil, sobre biometria, certificado de atributo e outros temas que podem gerar maiores demandas no próximo ano.
Fonte: ITI
O Blog apresenta sempre novidades sobre certificação digital. Conheça e divulgue.
