Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro
27 de outubro de 2021Movimento Cidadão Digital Seguro
AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, ATID – Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital e ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital lançam em conjunto o Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.
Em 2020 a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil completou 20 anos desde que iniciou sua operação por meio da edição da Medida Provisória 2.200/2001-2 em agosto de 2001.
Mesmo estando presente há mais de 20 anos no dia a dia dos brasileiros, os certificados digitais ICP-Brasil ainda não são conhecidos pela população e, muitas vezes até mesmo as empresas desconhecem como que poderiam utilizar essa tecnologia para simplificar suas rotinas, reduzir despesas e acelerar seus ciclos de negócios.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira segue padrões internacionais utilizados por governos e empresas privadas para operarem suas PKIs – Public Key Infrastructure, o que contribui para a interoperabilidade dos certificados digitais com softwares e hardwares do mercado global e possibilitam o mutuo reconhecimento das eIDs – Identidades eletrônicas entre as nações.
O certificado digital ICP-Brasil representa pessoas, empresas e também equipamentos e aplicações no ambiente eletrônico e já é utilizado em grande escala por contadores para cumprirem atividades contábeis e fiscais, por empresários da indústria e comércio para emissão de notas fiscais eletrônicas e para o Conectividade Social, por profissionais da saúde para diversos procedimentos como emissão de laudos e prescrições médicas digitais, pelos advogados para movimentar processos junto aos tribunais de justiça e para assinatura de contratos, pelos bancos no SPB – Sistema de Pagamento Brasileiro e muitas outras aplicações que envolvem as empresas e o cidadão comum sem que a presença do certificados digitais ICP-Brasil seja percebido.
Quando utilizada para assinatura de documentos ou para autenticação de acessos, o certificado digital ICP-Brasil possui reconhecimento legal, e é a única credencial eletrônica que possui o caráter de irrefutabilidade, ou seja, os atos eletrônicos chancelados pela ICP-Brasil não estão sujeitos a perícias técnicas para comprovação da validade jurídica.
A abrangência dos certificados digitais ICP-Brasil será retratada pelo Movimento Cidadão Digital Seguro.
Assista o filme do Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
