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PLS 146/2007 que tenta igualar “senha e login” ao certificado digital teve andamento no Senado

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PLS 146/2007 VOLTA PARA CCT E DISCUSSÃO SOBRE IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL GANHA FORÇA NO SENADO

O projeto de lei do Senado 146/2007, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), que trata da digitalização e arquivamento de documentos, deverá ser analisado novamente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A decisão foi tomada pelo colegiado de líderes, que entendeu a necessidade de um maior tempo para discussão da proposta, tendo em vista o amplo substitutivo que foi incorporado ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois que a matéria já tinha passado pela CCT. Além disso, chamou a atenção dos senadores o grande número de emendas relacionadas ao projeto, e que foram apresentadas à Mesa Diretora, para serem apreciadas em plenário.

Quem iniciou a movimentação para que a proposta voltasse à CCT foi a Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Procurada pela diretoria da Safeweb, a Senadora apresentou um requerimento, assinado conjuntamente com o Senador Lasier Martins (PSD/RS), pedindo o reexame da matéria. Ana Amélia Lemos realizou ainda, uma ampla articulação junto a outros senadores, no sentido de alertá-los com relação à importância de uma maior análise de pontos contidos no substitutivo apresentado pelo Senador José Maranhão (PMDB/PA), que comprometem a validade jurídica dos documentos eletrônicos colocando em risco a segurança da informação no Brasil.

Senadora Ana Amélia | (PP-RS)

A Senadora conversou inclusive, com Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), líder do governo no Senado. A proposta estava entre as prioridades do executivo para votação no início de 2017.

Para a Senadora Ana Amélia Lemos, a decisão do colegiado foi muito sensata e atende a demanda das empresas que trabalham com Certificação Digital.

“O retorno do PLS 146/2007 para a Comissão de Ciência e Tecnologia permitirá a ampliação do debate, principalmente sobre pontos polêmicos. A ideia é aperfeiçoar a lei, evitando prejuízos à Certificação Digital. A modernização e o aperfeiçoamento dos processos são relevantes, mas é preciso garantir que não haja riscos à segurança das informações e ao sigilo dos dados”, enfatizou a senadora.

Satisfeito com a decisão, o Presidente da Safeweb, Luiz Carlos Zancanella, destacou o apoio dos senadores gaúchos, em especial, da Senadora Ana Amélia Lemos. Segundo ele, as movimentações feitas pela Senadora e sua equipe foram fundamentais para vencer a primeira batalha.

Luiz Carlos Zancanella | Presidente da Safeweb

“Temos muitas batalhas ainda pela frente até chegarmos ao final desta guerra. Não podemos deixar que um substitutivo como esse, que foi apresentado na CCJ, passe. Além dos riscos à segurança da informação, a medida pode promover um verdadeiro retrocesso do país em relação à validade jurídica dos documentos eletrônicos, o que vai na contramão da proposta, já que o texto original fala em modernização.

O momento agora é de organizar a realização de debates junto à CCT. A comunidade envolvida na Certificação precisa estar unida. É essencial que mostremos a importância do uso do Certificado Digital, e que de forma alguma ele pode ser igualado a sistemas de login e senha”, ressaltou.

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