Últimas notícias

Fique informado

Lei exige que publicidade legal seja publicada com certificado ICP-Brasil

18 de janeiro de 2022

Spotlight

Heather Vescent, pensadora e futurista do setor de identidade digital fala sobre ID no Metaverso

“Estamos começando a ver empresas de identidade digital aplicarem suas soluções para um mercado metaverso. Faz sentido resolver os casos de uso de hoje e planejar um mercado futuro”

9 de agosto de 2022

Telecomunicações, a raiz para os desafios de segurança cibernética

Alguns dos maiores golpes de inteligência artificial da história foram resultado do comprometimento dos sistemas de telecomunicações

8 de agosto de 2022

O que é criptografia assimétrica – ID Plus #10

No Id Plus dessa semana, a equipe de redação te explica o que é a criptografia assimétrica e como ela se aplica em nosso cotidiano

8 de agosto de 2022

FEBRABAN TECH traz renomados keynotes internacionais e nacionais para a edição 2022

Ban Ki-moon, Paul Krugman, Makaziwe Mandela, Ilan Goldfajn, Roberto Campos Neto e o ex-jogador Cafu estão entre os destaques do tradicional evento de tecnologia, que ocorre de 9 a 11 de agosto, na Bienal de São Paulo

3 de agosto de 2022

CISO Forum Brazil 2022 acontece 100% on line com o apoio do CRYPTO ID

CISO Forum Brazil 2022, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2022 de forma 100% online.

25 de julho de 2022

Lei que exige certificação digital de jornais online entra em vigor

Desde 01 de janeiro, passou a valer a Lei n° 13.818/2019, a qual altera alguns artigos da Lei nº 6.404, conhecida como a “Lei das Sociedades Anônimas” ou “Lei das SAs” – legislação que rege as sociedades anônimas.

Para as edições digitais dos jornais, a novidade da lei é a obrigatoriedade de certificação digital de autenticidade conferido por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil, para a publicação de balanços e documentos societários.

Esta certificação deverá ser exibida na página da publicação, em caderno específico ou mesmo na edição completa. As mudanças se devem ao fato de a lei permitir, desde o primeiro dia do ano, que as sociedades anônimas publiquem em jornais digitais as convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros.

Anteriormente, a Lei das Sociedades Anônimas exigia que esses informes fossem publicados integralmente em um jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado onde estava localizada a sede da companhia.

De acordo com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), as novas regras garantem transparência nas informações.

A publicidade legal é peça fundamental de transparência e acesso à informação. É por meio dela, por força de lei, que o cidadão tem acesso às informações pelos veículos de comunicação, conseguindo assim fiscalizar os recursos e decisões de seus governantes”, diz a ANJ.

Fonte: AARB

Sobre a AARB

Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.

Por meio da AARB, as Autoridades de Registro podem fazer-se representar nas mais diversas esferas do poder público. Graças a sua atuação, as AR possuem melhores condições para alcançar objetivos do que teriam se atuassem de forma isolada.

Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.

Confira outros artigos da AARB aqui!

Legislação brasileira sobre Identificação Digital e Documentos Eletrônicos

No Brasil a validade de documentos eletrônicos está fundamentada na Medida Provisória 2.200-02 /2001 de agosto de 2001. Recentemente complementada pela Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020 e pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.