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Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, e suas variações por setor econômico. Por Susana Taboas

6 de fevereiro de 2024

O Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que visa aumentar a competitividade, a eficiência e a transparência do sistema financeiro brasileiro.

Por Susana Taboas

Susana Taboas, Diretora e Sócia fundadora do Crypto ID

O Sistema Financeiro Aberto permite que as empresas e os indivíduos acessem dados financeiros de diversas fontes em um único lugar, oferecendo uma experiência mais integrada, segura e personalizada.

Através do Open Finance, os consumidores passam a ter mais controle sobre seus dados financeiros e podem autorizar o compartilhamento desses dados com outras instituições financeiras e empresas de serviços financeiros.

Objetivos do Open Finance são

– Promover a concorrência: Permitir que novas empresas ofereçam produtos e serviços financeiros inovadores, competindo com os bancos tradicionais.

– Melhorar a experiência do cliente: Facilitar a comparação de produtos e serviços financeiros, permitindo que os consumidores escolham a melhor opção para suas necessidades.

– Aumentar a inclusão financeira: Oferecer novos produtos e serviços financeiros para pessoas que não possuem acesso ao sistema financeiro tradicional.

O Open Finance é uma evolução do Open Banking, que se refere especificamente ao compartilhamento de dados bancários entre diferentes instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como saldo, transações e extratos.

A ampliação do conceito de dados a serem compartilhados para incluir a abertura e compartilhamento de dados financeiros, a partir de consentimento dado, inclui dados de transações, saldos,  extratos,  crédito, investimentos e outros produtos e serviços financeiros. ainda dentro do sistema financeiro.

Todo o processo de compartilhamento e comunicação entre as instituições autorizadas é realizado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança.

Banco Central estabelece as regras que todos os participantes devem seguir, e o compartilhamento de dados acontece de forma segura, garantindo a confidencialidade e a proteção da informação.

O processo segue etapas e regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O processo é todo digital e realizado dentro de um ambiente seguro, seguindo etapas e regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Etapas do compartilhamento de dados no Open Finance

– Consentimento: O cliente informa que deseja que seus dados sejam incluídos no sistema financeiro aberto, especifica em qual instituição eles estão, quais dados serão coletados e por quanto tempo;

– Autenticação: Usa-se login e senha para acessar sua conta bancária ou outra instituição financeira.

– Confirmação: O cliente confirma que autoriza o compartilhamento das informações;

– Validade: A instituição que recebe os dados confirma que o compartilhamento foi bem-sucedido. O cliente acessa a área Open Finance do seu banco, preenche o formulário e segue os passos para concluir o compartilhamento de seus dados.

Sempre que o cliente desejar, a qualquer hora e em qualquer lugar, poderá compartilhar dados com a instituição escolhida de forma totalmente gratuita.

No Brasil, o conceito de dados abertos começou a ganhar força em 2021, com um aumento significativo no compartilhamento de dados para pessoas físicas e jurídicas.

Números do Open Finance no Brasil

De acordo com o Banco Central do Brasil, até 5 de janeiro de 2024:

– Mais de 42 milhões de consentimentos ativos foram concedidos por clientes para o compartilhamento de seus dados financeiros, tanto receptor como transmissor de dados.

– Mais de 1.600 APIs estão fazendo atualmente chamadas por mais de 300 instituições participantes.

– Média de mais de 1,2 bilhões de chamadas de APIs por dia sendo mais de 90% por sucesso.

– O Open Finance ainda está em desenvolvimento, mas esses números demonstram uma tendencia crescimento forte no Brasil.

Este conceito de dados abertos não está restrito ao sistema financeiro. Existem variações do conceito de dados abertos cada uma com foco em um setor específico da economia. Sendo que o desenvolvimento de cada variação do conceito de dados abertos depende das características específicas de cada setor e da regulamentação local.

A interoperabilidade entre as diferentes variações do compartilhamento de dados pessoais ou de empresas é fundamental para maximizar seus benefícios e seu sucesso depende da participação ativa de todos os stakeholders, incluindo consumidores, empresas e governo.

As variações dos dados abertos representam uma oportunidade para modernizar e democratizar diversos setores da economia. Ao promover a abertura de dados e a interoperabilidade entre diferentes sistemas cria um de gerar benefícios para todos os envolvidos.

O conceito de dados abertos aplicado em outros setores

O conceito de dados abertos é amplo e pode ser interpretado de diferentes maneiras. No Brasil, existem diversos tipos de “Open”, cada um com seu foco e objetivos específicos. Aqui estão alguns dos principais:

Open Insurance

– É a segunda fase do Open Finance com o objetivo de aumentar a competitividade, a inovação e a personalização de produtos e serviços de seguros.

– Foco no setor de seguros e previdência.

– Permite o compartilhamento de dados entre instituições financeiras e seguradoras, como apólices, históricos de sinistros, cotações e informações de saúde para, por exemplo, usar para comparação de preços de seguros, análise de perfil de risco para personalizados, criação de novos produtos e serviços de seguros.

Open Health

– Foco no setor de saúde, permitindo o compartilhamento de dados entre hospitais, clínicas, planos de saúde e outros prestadores de serviços de saúde.

– Objetivo de melhorar a qualidade do atendimento, reduzir custos e aumentar a eficiência do sistema de saúde.

– Em fase de desenvolvimento no Brasil.

Open Energy

– Foco no setor de energia, permitindo o compartilhamento de dados entre empresas de energia, consumidores e órgãos reguladores.

– Objetivo de promover a eficiência energética, a sustentabilidade e a descentralização da produção de energia.

– Em fase inicial de desenvolvimento no Brasil.

Open Data

– Tornar dados públicos acessíveis a todos, de forma livre e gratuita.

– Com foco na transparência e accountability do governo, além de estimular a inovação e a participação social.

– Exemplo: O Portal Brasileiro de Dados Abertos oferece acesso a dados sobre saúde, educação, segurança pública, entre outros.

Open Government

– Tornar o governo mais transparente, participativo e eficiente.

– Com foco: Abertura de dados, processos e decisões do governo para a sociedade civil.

– Exemplo: Plataformas online que permitem aos cidadãos acompanhar o orçamento público, propor leis e participar de consultas públicas.

Open Science

– Tornar a ciência mais aberta, transparente e acessível.

– Focando em compartilhamento de dados, métodos e resultados de pesquisas científicas.

– Exemplo: Repositórios online de artigos científicos, bases de dados de pesquisa e plataformas de colaboração científica.

Open Innovation

– Estimular a inovação através da colaboração entre empresas, startups, universidades e governo.

– Através de compartilhamento de ideias, desafios e soluções para o desenvolvimento de novos produtos, serviços e tecnologias.

– Exemplo: Hackathons, concursos de inovação e plataformas online de crowdsourcing.

Outros “Opens”

Open Education: Compartilhamento de recursos educativos e práticas inovadoras para a educação.

Open Cities: Uso de tecnologias e dados para tornar as cidades mais inteligentes, sustentáveis e resilientes.

Vale destacar que a lista acima não é exaustiva, e novos “Opens” surgem continuamente. A tendência é que a abertura de dados e processos se torne cada vez mais comum em diferentes áreas da sociedade brasileira.

Regulação

No Brasil, o Open Finance é regulamentado pelo Banco Central. A regulamentação do Open Finance no Brasil é composta por diversas normas, principalmente a Resolução BCB nº 4.658/2018 e suas alterações.

Os atos normativos aprovados pelo Banco Central trazem regras relacionadas ao escopo de dados e serviços abrangidos das instituições participantes, do consentimento do cliente e de autenticação, definindo os padrões técnicos das APIs e procedimentos operacionais do Open Finance.

Além disso, foi publicada a Resolução Conjunta nº 1, de 04 de maio de 2020, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil, responsável por conter objetivos, princípios e definições fundamentais para a regulação do Open Banking no país e por disciplinar aspectos para o seu funcionamento.

Já em outros setores da economia, as regulações devem atender o conceito dos dados abertos e as especificidades de cada setor.

Por exemplo, no Brasil, a Superintendência de Seguros Privados – Susep e o Banco Central estão trabalhando para permitir a interoperabilidade entre os ecossistemas de Open Finance e Open Insurance.

O novo modelo concebido pela Susep permitirá o desenvolvimento de produtos e serviços mais inovadores e personalizados para atender às necessidades atuais e futuras dos consumidores de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

A Resolução Conjunta nº 5/2022, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance, foi definida em trabalho conjunto pela Susep e pelo Banco Central do Brasil e aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). A norma traz maior clareza e regramentos para a interoperabilidade no âmbito do Open Finance.

Essa interoperabilidade permitirá o compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, de forma segura, ágil e precisa, entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pela Susep.

Portanto, a regulamentação do Open Finance no Brasil está sendo estendida para incluir outras atividades, como saúde e seguros, com o objetivo de promover a inclusão financeira, a democratização do acesso a produtos de seguros e previdência e de transformar a concorrência no mercado,

Tanto o Open Finance quanto suas variações do conceito de dados abertos representam importantes avanços para os diferentes segmentos. Ao ampliar o acesso aos dados e promover a concorrência, cria-se o potencial de oferecer mais opções, melhores preços e serviços mais personalizados aos consumidores em ambiente de desenvolvimento sustentável.

Links Interessantes

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openfinance

https://openfinancebrasil.org.br/?s=numeros+de+dados+compartilhados

https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/open-insurance

https://opinbrasil.com.br/

https://openfinancebrasil.org.br/

Sobre Susana Taboas

Susana Taboas | COO – Chief Operating Officer – CryptoID. Economista com MBA em Finanças pelo IBMEC-RJ e diversos cursos de extensão na FGV, INSEAD e Harvard University. Durante mais 25 anos atuou em posições no C-Level de empresas nacionais e internacionais acumulando ampla experiência na definição e implementação de projetos de médio e longo prazo nas áreas de Planejamento Estratégico, Structured Finance, Governança Corporativa e RH. Atualmente é Sócia fundadora do Portal Crypto ID e da Insania Publicidade.

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