No Rio de Janeiro entrou em vigor 1º de julho,a deliberação nº 44 da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), que impõe novas regras para abertura de empresa, criação de filial ou qualquer alteração no objeto social.
A partir de agora, para tais procedimentos os estabelecimentos comerciais precisará estar conectados à internet e possuir um certificado padrão ICP-Brasil.
Trata-se de uma nova forma de prestação de serviços da Jucerja, que faz parte do sistema Regin (Integrador Regional), cujo objetivo é reduzir as falsificações e fraudes.
De acordo com José Luciana da Silva, o superintendente de Informática da Jucerja, o Regin promoverá a legitimidade do sistema contábil do Rio de Janeiro. ‘No novo sistema, o usuário poderá enviar os documentos digitalizados e assinados digitalmente utilizando um certificado digital. Será possível verificar a autenticidade dos dados e, principalmente, quem os está enviando para a Jucerja’, explica.
A utilização da certificação digital no novo sistema da entidade promoverá inúmeros benefícios não somente para a junta comercial ou para o comerciante, mas para toda a população, acrescenta Silva. ‘A certificação digital reduz drasticamente quaisquer possibilidades de fraudes’, diz.
Outro benefício decorrente da nova regra destacado por Silva é a celeridade na prestação dos serviços. ‘A ideia é tornar a Jucerja uma espécie de junta comercial digital. Antes, um comerciante do interior do Rio de Janeiro levava horas para chegar até a junta comercial e retirar uma certidão. Agora, o processo via internet ocorre em poucos cliques e sem a necessidade de locomoção. A economia de tempo e recursos financeiros é evidente e todos ganham com isso’, reitera.
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