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TSE aprovou resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de 2024

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inteligência artificial (IA) pode desempenhar um papel significativo nas eleições, trazendo inovação e desafios nesse cenário o TSE homologa resolução para garantir eleições mais justas, transparentes e confiáveis. A regulamentação da IA retrata o compromisso em proteger a democracia e fortalecer o processo eleitoral brasileiro.

Regulamentação do uso de Inteligência Artificial nas Eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro de 2024.

O que o TSE decidiu?

A resolução do TSE abrange várias áreas relacionadas ao uso da IA nas eleições:

1- Identificação de Conteúdo Manipulado por IA

A partir de agora, os conteúdos gerados ou manipulados por IA deverão ser claramente identificados nas propagandas eleitorais. Isso é fundamental para que os eleitores possam distinguir informações genuínas de possíveis desinformações.

2- Restrição ao Uso de Chatbots e Avatares

O uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha será restrito. Essa medida visa evitar a disseminação de mensagens automatizadas que possam distorcer o debate público.

3- Proibição Absoluta de Deepfakes

Os deepfakes, que são vídeos ou áudios falsos criados por IA, estão proibidos durante o período eleitoral. Essa proibição visa preservar a veracidade das informações e proteger os eleitores de manipulações enganosas.

4- Responsabilização de Plataformas Digitais

As plataformas digitais, como redes sociais e serviços de mensagens, têm a responsabilidade de remover imediatamente discursos de ódio ou antidemocráticos. Caso não cumpram essa obrigação, poderão ser responsabilizadas.

5- Consequências Eleitorais para Uso Irregular de IA

O uso inadequado da IA pode ter consequências eleitorais graves. Candidatos que violem as regras estabelecidas podem ter seus registros cassados ou até mesmo perder seus mandatos.

Por que é importante legislar sobre o uso de IA nas Eleições?

A regulamentação busca a preservação da democracia, combate à desinformação, equilíbrio entre inovação e segurança, transparência e confiança e adaptação às novas realidades.

Através de mecanismos regulatórios específicos para a IA, como a criação de um marco legal que defina princípios e diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, o Brasil busca garantir que a IA seja utilizada de forma ética e transparente no contexto eleitoral. Isso inclui medidas para evitar o uso de IA para manipular a opinião pública, disseminar notícias falsas ou influenciar indevidamente o voto dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, a regulamentação da IA também visa promover a inclusão digital e o acesso equitativo à informação por parte de todos os segmentos da sociedade. Isso significa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua renda, nível de educação ou localização geográfica, tenham acesso a ferramentas e recursos digitais que lhes permitam participar das eleições de forma informada e consciente.

Ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, destacou que o papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis, cumprindo o que a Constituição estabelece.

“Essa regulamentação é uma das mais modernas do mundo sobre o tema e visa combater desvirtuamentos nas campanhas eleitorais, protegendo a verdadeira liberdade de expressão.”

O uso irregular da IA pode gerar consequências eleitorais, como a cassação do registro de candidatura e do mandato.

Outras medidas além da resolução

Além da resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições, foram aprovadas outras medidas contra a desinformação, incluindo orientações para juízes assegurarem a eficácia das decisões de remoção de conteúdos ilegais. Essas regras visam garantir eleições mais transparentes e justas, protegendo o processo democrático.

1- Identificação de Conteúdo Manipulado por IA

Os conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados nas propagandas eleitorais.

2- Restrição ao Uso de Chatbots e Avatares

O uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha será restrito.

3- Proibição Absoluta de Deepfakes

O uso de deepfakes está proibido.

4- Responsabilização de Plataformas

As plataformas que não atuarem para remover, imediatamente e no período eleitoral, discursos de ódio ou antidemocráticos poderão ser responsabilizadas.

5- Consequências Eleitorais para Uso Irregular de IA

14 aplicações da IA em processos eleitorais

1- Análise de Dados e Perfil do Eleitorado

A IA pode processar grandes volumes de dados para identificar tendências, padrões e perfis de eleitores. Isso ajuda as campanhas a direcionar suas mensagens de maneira mais eficaz.

2- Segmentação de Eleitores

Com base em dados demográficos, histórico de votação e preferências, a IA pode segmentar eleitores para personalizar mensagens e estratégias de campanha.

3- Previsão de Resultados

Algoritmos de aprendizado de máquina podem prever resultados eleitorais com base em pesquisas, dados históricos e outros fatores.

4- Detecção de Desinformação

A IA pode ajudar a identificar notícias falsas, desinformação e conteúdo manipulado nas redes sociais, protegendo a integridade do processo eleitoral.

5- Chatbots e Atendimento ao Eleitor

Chatbots alimentados por IA podem responder a perguntas dos eleitores, fornecer informações sobre locais de votação, horários e requisitos.

6- Monitoramento de Mídias Sociais

A IA pode rastrear e analisar conversas nas redes sociais para entender o sentimento do público e detectar tendências emergentes.

7- Prevenção de Fraudes

Algoritmos de IA podem detectar padrões suspeitos, como votos duplicados ou registros falsos.

8- Personalização de Mensagens

Com base no comportamento online dos eleitores, a IA pode personalizar anúncios e mensagens para maximizar o engajamento.

9- Processamento de Votos

Em alguns sistemas eleitorais, a IA pode ajudar a contar votos e verificar sua autenticidade.

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