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Visual Law – O próximo passo na advocacia 4.0

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17 de abril de 2024

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28 de março de 2024

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26 de março de 2024

A Segurança da Informação e o Direito Digital: Defensores da Privacidade

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16 de março de 2023

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17 de novembro de 2022

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A Criptografia é um Direito do Cidadão?

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20 de dezembro de 2021

Lawtechs e legaltechs: a revolução digital no Direito

Mapeamento realizado pela Associação Brasileira de Startups mostrou que o número de startups dedicadas ao Direito dobrou nos últimos anos

30 de agosto de 2021

Direito Digital e os desafios para o universo jurídico

Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas.

1 de fevereiro de 2020

Entenda o que é Visual Law, como utilizá-lo em seus documentos e peças, quais ferramentas podem ajudar nesse desafio e confira vários exemplos práticos

Visual Law é uma expressão em inglês que significa “Direito Visual” ou “Advocacia Visual”, e tem se tornado cada vez mais popular no meio jurídico, nos últimos anos.

Mas não são todos os advogados que de fato conhecem a metodologia e sabem como implementá-la em seu escritório. 

O método, que envolve a criação de novas soluções para a formatação e conteúdo dos documentos e petições do seu escritório, promete ser um grande aliado para os escritórios de advocacia e é bem mais fácil de aplicar do que se imagina!

Segundo a definição contida no Anexo da Resolução n. 347/2020 do CNJ, o Visual Law é  a subárea do Legal Design, que utiliza elementos visuais (tais como imagens, infográficos e fluxogramas) para tornar o direito mais claro e compreensível.

Várias universidades internacionais já possuem áreas ou projetos específicos de Visual Law, como Stanford, Yale e Cornell. E na engenharia, medicina e outras áreas, o uso de diagramas e imagens para simplificar explicações e argumentos já é algo bem comum.

O ensino do Direito ainda é muito tradicional e pensar “fora da caixa” não é tão incentivado no ambiente jurídico.

Porém, nos últimos anos, temos visto um movimento no sentido de tornar a linguagem e as informações jurídicas mais claras, usuais e acessíveis, e o Visual Law se tornou um dos principais aliados para atingir esse objetivo. Inclusive, o próprio CNJ incentiva sua utilização pelos órgãos do Poder Judiciário.

“Resolução n. 347/2020, Art. 32. Compete aos órgãos do Poder Judiciário elaborar o Plano Estratégico de Comunicação para implementação dos ditames desta Resolução, que assegure, além do disposto na Resolução CNJ nº 85/2009, os seguintes objetivos: […]

Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.” (g.n.)

Além de tornar a comunicação mais clara e objetiva, o Visual Law pode elevar a qualidade da peça e facilitar a compreensão das informações jurídicas não apenas pelos clientes, como também pelos servidores do judiciário e demais instituições envolvidas.

Há vários tipos de elementos visuais que podem ser utilizados para a aplicação do método, como:

Fluxogramas e Organogramas: um tipo de diagrama descomplicado que é muito usado para representar a sequência das etapas de um processo, procedimento ou hierarquia, permitindo uma visão global do assunto

Gráficos de Informações (Infográficos): representação visual resumida de dados ou informações, através da utilização de imagens, barras e símbolos. Pode ser usado para facilitar a compreensão dos eventos, datas e fatos (como vínculos laborais, períodos de contribuições, provas, DIB, DER, DII, DID, etc.).

Storyboards: construções gráficas que utilizam imagens, fotos ou vídeos para representar a sequência de determinadas situações;
Pode ser usado para representar a evolução da doença em uma ação de concessão de benefício por incapacidade ou até mesmo representar a sequência dos movimentos laborais diários que geraram a incapacidade para o trabalho, em uma ação de concessão de benefício acidentário, por exemplo;

Pictogramas: descrição de objetos ou conceitos simples por meio de desenhos, imagens ou ícones;

Bullet points: marcadores ou tópicos que são utilizados para organizar e estruturar melhor os textos, deixando a leitura mais dinâmica e fácil (como esta lista).

Estes elementos têm se tornado bastante comuns, principalmente em publicações sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas podem ser aplicados também em contratos, termos de uso, petições, recursos, documentos, relatórios, apresentações institucionais, etc.

Não existe regra quanto a aplicação do Visual Law, então pode ser aplicado gradualmente segundo a realidade de cada escritório, da mesma forma que acontece com o design de petições e demais documentos, utilizados no dia a dia da advocacia.

Por tanto, se um documento está cumprindo sua função apenas com o texto escrito, ou seja, apresenta uma linguagem fácil e o público final está entendendo perfeitamente a mensagem, não há necessidade de implementar o Visual Law nele. 

Existem muitas opções de ferramentas de design que foram desenvolvidas para que pessoas que não sejam profissionais da área possam usar com facilidade e, que podem ser aproveitadas na implementação do Visual Law, como:

Canva – Ferramenta online de design e publicação com a missão de poder ser utilizada por qualquer pessoa. Possui versão gratuita.

Piktochart – Ferramenta intuitiva para elaborar infográficos, relatórios e apresentações. Também possui uma versão gratuita.

MindMeister – Software web-based que facilita a criação de mapas mentais e roda em qualquer navegador web padrão. Também possui versão gratuita.

Mas, mesmo essas ferramentas possuem uma curva de aprendizado e exigem um certo tempo para serem dominadas. Pensando nisso, os engenheiros do Cálculo Jurídico (CJ) desenvolveram uma série de ferramentas intuitivas e fáceis de usar, pensadas especialmente para o advogado, como:

Gerador de Linhas do Tempo

A maioria das ações envolve a explicação de vários eventos que foram ocorrendo ao longo dos anos. Assim, mesmo que o advogado se esforce para organizar tudo em ordem cronológica, é mesmo difícil compreender a sequência de todos os eventos apenas lendo o texto.

Pensando nisso, o CJ criou um Gerador de Linhas do Tempo para seus assinantes, que pode ser utilizado nas mais variadas áreas do Direito.

Relatório para Clientes

No programa, é possível visualizar o resumo dos resultados do cálculo do seu cliente e gerar um relatório completo para anexar ao processo.

No relatório, conceitos mais técnicos são explicados de maneira simples e objetiva, facilitando a apresentação do serviço e explicação para os clientes. 

Gráfico de Qualidade de Segurado

Pensando nos advogados previdenciários, criaram uma Calculadora Grátis de Qualidade de Segurado, que apresenta os resultados em forma de gráfico, facilitando o entendimento do período de graça, perda da qualidade de segurado e até mesmo o prazo para regularizar o recolhimento, podendo ser utilizada tanto para explicar a situação ao cliente, quanto para explicar os períodos ao INSS ou ao Juiz.

A transformação digital já é uma realidade no universo dos negócios e, a advocacia 4.0 nada mais é do que uma grande transformação digital dentro dos escritórios jurídicos, promovendo a adoção de tecnologias para reduzir burocracias, operações manuais e erros humanos.

Com a crescente tendência de utilização do Visual Law pela advocacia e pelo judiciário, os advogados que adotarem essa técnica em suas rotinas certamente se destacarão, pois estarão buscando inovação e aproveitando os benefícios da tecnologia para melhor atender seus clientes.

Esse é o foco principal do diálogo do evento DOC9 Summit, que ocorre no dia 06/07/2023, entender como as áreas jurídicas podem influenciar na tomada de decisões estratégicas em todas as áreas das empresas, a partir de ferramentas tecnológicas.

No evento, as palestrantes Gabriela Pereira, Joyce Horrana e Gisele Ueno debatem juntas técnicas de Visual Law e Legal Design para deixar instrumentos jurídicos mais simples e fáceis de serem compreendidos por todas as pessoas.

O Cálculo Jurídico tem como missão usar a tecnologia para potencializar a prática jurídica e contribuir para a promoção da justiça, e é exatamente por isso que está patrocinando o DOC9 Summit.

Espaços como esse, permitem o compartilhamento de experiências e ideias e, assim, possibilitam a construção do futuro da Advocacia.

Fontes: Desmistificando / Cálculo Jurídico / Jornal Jurid

Sobre doc9

A doc9 é uma das maiores startups de tecnologia jurídica do Brasil. Responsável pelo desenvolvimento de soluções inovadoras para a otimização da rotina jurídica, como o Whom, o primeiro gerenciador de certificados digitais do Brasil.

A doc9 possui uma plataforma centralizada de serviços como audiências, cálculos e outras diligências, por meio da qual atende mais de 3 mil escritórios e departamentos jurídicos em todo o país.

Nossa missão é tornar a vida mais leve, por meio de soluções inovadoras e tecnológicas.

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